Governo posterga sessão e consegue adiar votação de anistia a condenados do 8/1
Proposta quer perdoar manifestantes e patrocinadores envolvidos em atos contra as sedes dos Três Poderes realizados após eleições de 2022
Deputados da base governista fizeram uma longa ofensiva e conseguiram adiar a votação do projeto que anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta, defendida pela oposição, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (10), mas acabou não sendo votada.
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A continuidade do trabalho na comissão esbarrou com o início de avaliação da sessão em plenário. Pelas regras da Câmara, qualquer análise de comissão deve ser suspensa quando a sessão é iniciada.
Para ganhar tempo, parlamentares fizeram longos discursos e tentaram colocar outros itens em pauta. O tempo das análises acabou arrastando a reunião e impedindo análise. A previsão é que o projeto volte à pauta da CCJ nesta quarta-feira, mas um pedido de vista - mais tempo para análise - será apresentado também por parlamentares governistas.
A intenção de governistas é conseguir postergar a votação para depois das eleições municipais, mas a posição esbarra com oposicionistas, que querem retomar a discussão logo após o primeiro turno.
O projeto propõe o perdão para todos que participaram de manifestações ligadas ao 8/1, em casos de motivação política ou eleitoral. A proposta também prevê eventos que antecederam a invasão às sedes dos Três Poderes e livra outros envolvidos, como patrocinadores das ações.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, diz trecho da proposta.
A medida ainda estabelece a manutenção de direitos políticos e o perdão de multas que tenham sido aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum. A depender do avanço da proposta, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado por instigar os atos antidemocráticos.
