André Mendonça diz que ministros do STF agem com "ativismo judicial"
Durante evento em São Paulo, ministro criticou postura da Corte no julgamento das redes sociais
Gabriela Vieira
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (17) que outros ministros da Corte agem com "ativismo judicial" em alguns casos e são a favor da prática.
"Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo", afirmou.
O discurso ocorreu durante almoço com empresários, organizado pelo grupo Lide, em São Paulo. Na ocasião, em que fala sobre o "ativismo judicial", o ministro dá como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais frente ao Marco Civil da Internet.
Em junho deste ano, o STF decidiu, por maioria, que as redes sociais e as grandes plataformas digitais devem remover imediatamente conteúdos que configurem crimes graves, mesmo sem ordem judicial. A decisão muda as regras do Marco Civil da Internet, lei de 2014 que regulamenta o uso da redes no país.
"Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores", declarou.
Segurança Pública
Mendonça também afirmou que o Brasil está "doente" em relação à segurança pública. Ao expor os indicadores de governança do Banco Mundial, destacou que o país está abaixo da mediana da América Latina em estabilidade política, violência, efetividade do governo, qualidade regulatória e respeito às leis. Nesse último item, o país obtém aproximadamente 40 pontos de um total de 100.
"Paraguai, Argentina e Chile. Esse é o nosso dado da realidade. Nós estamos doentes e enfermos. Só não nos demos conta. E quem entende de segurança pública sabe que, às vezes, a gente quer tratar o problema de câncer com pílula de AAS. Eu não estou defendendo A, B ou C. Eu estou dizendo que nós temos um problema sério de segurança pública", disse.
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Em sua visão, portanto, é necessário que existam políticas de Estado, não de governo, para mudar a atual realidade. Apesar de não citar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele deixou claro que a segurança pública é um dos indicadores para se medir a boa governança.
"A nossa realidade hoje não é boa. Retrocedemos em vários indicadores, senão em todos", afirmou o ministro.
Indicado por Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça entrou em uma vaga prometida pelo ex-presidente para um ministro “terrivelmente evangélico.
