ADPF das Favelas: Gilmar Mendes afirma que PF deve ter papel central no combate ao crime organizado
Diretor-geral da PF se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal para debater o processo da ADPF das Favelas
Brasil tem 16,4 milhões de pessoas morando em favelas e comunidades urbanas, diz IBGE | Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil
Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (27), o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Polícia Federal deve ter um papel central no combate ao crime organizado. A fala ocorreu em meio a considerações sobre o julgamento da ADPF das Favelas. O processo que discute a violência e letalidade policial no estado do Rio de Janeiro começou a ser julgado no início deste mês.
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Siga no Google DiscoverO ministro citou a lei 10.446 de 2002 para justificar o posicionamento. O normativo publicado ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso estabelece que a PF pode agir em investigações de crimes de repercussão interestadual e internacional. A lei elenca alguns crimes como sequestro, formação de cartel, corrupção, furto ou roubo ligados à carga ou instituições financeiras, além de crimes digitais de propagação de ódio. A inclusão da PF nas investigações não exclui o papel das políciais civis e militares.
"Quem tem hoje competência clara e originária para combate do crime organizado é a Polícia Federal. Me parece que é fundamental que haja uma cooperação e articulação neste sentido: que a PF tenha papel central nisso e vamos nos encaminhar neste sentido", sinalizou em relação à formação de consenso entre os ministros da Corte.
O SBT apurou que ministros e técnicos trabalham nos bastidores para construir um entendimento comum entre os magistrados sobre os vários aspectos do julgamento que visa o combate à violência e letalidade em operações policiais.
Na quarta-feira (26), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se reuniu com o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, e o relator da ADPF das Favelas, ministro Luiz Edson Fachin. A audiência fechada durou cerca de uma hora.
A ADPF das Favelas (ADPF 635) começou a ser julgada no dia 5 de fevereiro, com a apresentação do voto do relator. Ao final da sessão, o presidente Barroso suspendeu a análise do processo por cerca de um mês. Segundo Mendes, o processo voltará à pauta após o Carnaval.
