6x1: Câmara vai analisar projeto do governo na terça (16)
Motta escolheu deputado Leo Prates para ser relator da proposta; como foi enviado com regime de urgência, texto trancou a pauta de votações no plenário
Sessão no plenário da Câmara | Divulgação/Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (16), às 13h55, uma sessão do plenário para discutir o projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula (PT) que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
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Siga no Google DiscoverO deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi anunciado nessa quinta (11) por Motta como relator do texto. O parlamentar também relatou a proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara em maio e atualmente parada no Senado Federal, que reduz a jornada de 44 para 40 horas e fixa a escala 5x2.
Pelo regimento interno da Câmara, a pauta de votações fica travada após 45 dias quando um projeto de lei enviado pelo presidente da República tramita em regime de urgência constitucional e não é votado no prazo, como é o caso do PL que propõe fim da 6x1.
O Palácio do Planalto, contudo, não quis retirar a urgência como estratégia para forçar a tramitação da matéria no Senado.
Motta afirmou em postagem na rede social X (ex-Twitter) que o relatório do PL do governo, ainda não apresentado por Prates, deve "manter o mesmo texto da PEC". O deputado ainda informou que decidiu acelerar a tramitação do projeto para destrancar a pauta da Câmara e viabilizar outras votações de interesse.
"O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI", escreveu.
Em abril, o governo Lula enviou para a Câmara um texto próprio sobre o fim da escala 6x1 para pressionar a discussão sobre o assunto. Na época, Motta optou por priorizar a tramitação de outras duas propostas, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que acabaram aprovadas em plenário após serem condensadas por Prates.
O que propõe o texto de Prates aprovado em maio:
A PEC tem formato enxuto, com 9 artigos. As principais mudanças se concentram em dois pontos, ambos sem redução salarial:
1. Redução da jornada de 44h para 40h
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, o período cairá para 42h e, depois de um ano, para 40h. Ou seja, o período de transição para a redução completa será de 14 meses. O período máximo da jornada diária de trabalho será de 8h.
2. Fim da escala 6x1
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos — ou seja, altera a obrigatoriedade atual de que a folga coincida com o final de semana.
