Análise: Pautas-bomba e maioridade penal tiram foco da 6x1

Parlamentares de oposição foram rápidos ao levar para as plataformas digitais a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do texto que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ela teve 44 votos favoráveis e 18 contrários. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) postou um trecho das declarações que ele deu durante sessão da comissão e fez questão de pontuar que a proposta não teve apoio da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os parlamentares do PL e de outros partidos de oposição usam o tema para fazer contraponto ao governo e à aprovação no plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1.

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Cotado para ser o relator da proposta de redução da maioridade penal quando o texto for para comissão especial, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) negou, em entrevista ao SBTNews, que o assunto tenha avançado agora por causa da proximidade da eleição e defendeu que o tema só seja votado em plenário depois do pleito presidencial.

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Independentemente do rito de tramitação, parlamentares de oposição vão usar o tema para desgastar o Planalto.

Enquanto isso, no Senado, Davi Alcolumbre ainda não sinalizou o que vai ocorrer com a PEC que reduz de 44 para 40 horas semanais o tempo da jornada de trabalho para empregados celetistas.

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Pelo contrário, o presidente do Senado, além de manter mistério sobre o futuro do texto que trata da redução da jornada de trabalho, ignorou também o apelo do ministro Dario Durigan, da Fazenda, que na terça (9), encontrou com Alcolumbre e pediu que ele barrasse o avanço de pautas-bomba do ponto de vista fiscal.

Uma delas foi para votação em plenário na tarde desta quarta (10). É o projeto de renegociação de dívidas rurais, com custo estimado de R$ 120 bilhões para os cofres federais. Nesta quarta, mais cedo, comissões do senado aprovaram ainda regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e piso salarial para médicos.

Com o avanço das pautas-bomba, Alcolumbre tira o foco das cobranças que ele vinha recebendo para acelerar a tramitação justamente do fim da escala 6x1 e faz o governo ter que mudar o foco das negociações com o Congresso.

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