6x1: Motta designa Leo Prates para relatar PL do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria do Projeto de Lei do governo que propõe o fim da escala 6x1. Prates foi relator do projeto sobre o mesmo tema aprovado na Câmara e deve manter o teor do texto apresentado em maio.

A indicação do parlamentar foi anunciada nas redes sociais de Motta nesta quinta-feira (11). Na publicação, ele afirmou que o objetivo da escolha "é destravar a pauta na Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do faturamento do MEI".

Nesta semana, Hugo Motta e Leo Prates reuniram-se com o Secretário de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, para pedir a retirada da urgência do PL do Executivo. O principal argumento é que o assunto já foi apreciado pelos deputados e que a Casa precisa liberar a pauta para analisar outros projetos, como o que propõe a isenção fiscal de combustíveis. Com a designação de Prates, a urgência será mantida.

Pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, a pauta de votações fica travada após 45 dias quando um projeto de lei enviado pelo presidente da República tramita em regime de urgência constitucional e não é votado no prazo. O Palácio do Planalto, contudo, não quis retirar a urgência como estratégia para forçar a tramitação da matéria no Senado.

Em abril, o governo Lula enviou para a Câmara um texto próprio sobre o fim da escala 6x1 para pressionar a discussão sobre o assunto. Na época, Hugo Motta optou por priorizar a tramitação de outras duas propostas, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSol-SP), que acabaram aprovadas em plenário após serem condensadas por Leo Prates.

O que propõe o texto de Leo Prates aprovado em maio:

A PEC tem formato enxuto, com 9 artigos. As principais mudanças se concentram em dois pontos, ambos sem redução salarial:

1. Redução da jornada de 44h para 40h

Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, o período cairá para 42h e, depois de um ano, para 40h. Ou seja, o período de transição para a redução completa será de 14 meses. O período máximo da jornada diária de trabalho será de 8h.

2. Fim da escala 6x1

Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos – ou seja, altera a obrigatoriedade atual de que a folga coincida com o final de semana.