6X1: governo prevê controle sobre calendário e relatório deve estar pronto em 30 dias

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve estar pronto e ser colocado em votação em um prazo de até 30 dias. Essa é a expectativa para duração da comissão especial que debaterá o texto da redução da jornada de trabalho.

O presidente do colegiado é o deputado Alencar Santana (PT-SP), aliado do Planalto. Para o governo, a nomeação dá controle para os governistas sobre o calendário de audiências e a data de votação do parecer.

"Relatoria e presidência vão trabalhar juntas. O presidente tem a dinâmica do tempo, do cronograma, das audiências, quando coloca em votação, dentro de um prazo de 30 dias. O presidente tem força no prazo de 30 dias, o relator tem força no último dia. Nos reunimos com o presidente Motta hoje mais cedo e construímos essa solução política. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) também tem legitimidade, até pelo tempo que debateu a matéria na Comissão do Trabalho", disse o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), ao SBT News.

A escolha do relator também contempla uma exigência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter alguém de sua confiança e proximidade na relatoria. Leo Prates estava no PDT, mas se mudou para o Republicano com a janela partidária.

"Vamos nos empenhar para até o fim de maio possamos entregar PEC da escala 6x1", afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na comissão especial, Leo Prates será responsável por unificar os pontos apresentados em dois textos – um de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – que tratam do tema e passaram a tramitar em conjunto.

Caberá ao relator apresentar um substitutivo, ou seja, uma nova versão que unifique as propostas em discussão e estabeleça o formato final da mudança na jornada de trabalho