Cajado afirma que não há espaço para retirar Fundeb e FCDF da regra fiscal
Fundos do DF e da Educação foram retirados do limite. Comissão do senado avalia texto nesta 3ª feira
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que não enxerga espaço técnico para a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dos limites propostos pelo nova regra fiscal.
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A declaração foi dada nesta 3ª feira (20.jun), antes da reunião com senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o relator da nova regra fiscal no Senado. O texto será analisado nesta 3ª feira (20.jun) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com deputado Cajado, responsável pelo relatório do texto na Câmara, não há justificativa técnica para a retirada dos fundos do texto final.
"São despesas que têm impacto no resultado primário. Portanto não vejo argumentação técnica para retirar esses fundos", disse o parlamentar, acrescentando que vai ouvir as justificativas do senador.
À imprensa Omar Aziz já confirmou que pretende retirar Fundo do DF e o Fundeb da nova regra. Segundo ele, o período de cálculo da inflação usada para fixar o limite de gastos tem maior resistência dos deputados.
"Pelo menos essas duas [FCDF e Fundeb]. A questão temporal está mais complicada. Vou conversar com o Cajado amanhã. O que não pode é ficar um cabo de guerra para ver quem tem mais força", afirmou Aziz.
Também conhecidas como arcabouço fiscal, as novas regras buscam, de forma geral, limitar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas.
