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Parlamentares governistas cogitam ir ao STF para tentar barrar CPI do MEC

Grupo exige ordem cronológica para instalação de comissões e quer ganhar tempo para retirar assinaturas

Parlamentares governistas cogitam ir ao STF para tentar barrar CPI do MEC
Parlamentares aliados do governo cogitam ir ao STF para tentar barrar CPI do MEC | Jefferson Rudy/Agência Senado
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A base aliada ao Governo Jair Bolsonaro (PL) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para criar empecilhos para a instalação da CPI do MEC. A oposição conseguiu reunir assinaturas suficientes e formalizou o pedido para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado nesta 3ª feira (28.junho). Desde então, os governistas concentram esforços para tentar retirar assinaturas e para apontar entraves burocráticos ao funcionamento do colegiado. 

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) apresentaram um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a instalação das CPIs na Casa siga a ordem em que foram solicitadas. Antes da CPI do MEC, o Senado já tinha pedidos para fazer as CPIs das Ongs da Amazônia; do Crime Organizado e das Obras Inacabadas. 

Como o Regimento Interno do Senado não obriga a sequência desse calendário e nem determina quantas CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, o grupo bolsonarista acredita que Pacheco poderá priorizar a comissão das investigações sobre o MEC, devido à pressão da opinião pública, e busca os argumentos jurídicos para ir ao STF. 

A avaliação no Planalto é de que, mesmo se o Governo conseguir outras comissões para falar de erros e obras inacabadas em gestões petistas, por exemplo, a do MEC terá mais peso. Além disso, os parlamentares aliados de Bolsonaro sabem que terão dificuldade para formar uma tropa de choque para defender o governo, como fizeram na CPI da Pandemia. Devido ao período eleitoral, nomes fortes que atuaram na comissão anterior estão envolvidos nas próprias campanhas. É o caso do senador Jorginho Mello (PL) que é pré-candidato ao Governo de Santa Catarina e de Luis Carlos Heinze (PP), pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Sul. 

A ideia de recorrer ao STF, no entanto, exige avaliação sobre o impacto político da decisão. Os governistas não têm expectativa de que o STF seja favorável à ação bolsonarista, até porque é praxe no Supremo não interferir em trâmites internos do Legislativo. Então, o movimento seria mais um gesto político para os apoiadores do Governo.

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