Parlamentares governistas cogitam ir ao STF para tentar barrar CPI do MEC

A base aliada ao Governo Jair Bolsonaro (PL) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para criar empecilhos para a instalação da CPI do MEC. A oposição conseguiu reunir assinaturas suficientes e formalizou o pedido para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado nesta 3ª feira (28.junho). Desde então, os governistas concentram esforços para tentar retirar assinaturas e para apontar entraves burocráticos ao funcionamento do colegiado. 

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) apresentaram um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a instalação das CPIs na Casa siga a ordem em que foram solicitadas. Antes da CPI do MEC, o Senado já tinha pedidos para fazer as CPIs das Ongs da Amazônia; do Crime Organizado e das Obras Inacabadas. 

Como o Regimento Interno do Senado não obriga a sequência desse calendário e nem determina quantas CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, o grupo bolsonarista acredita que Pacheco poderá priorizar a comissão das investigações sobre o MEC, devido à pressão da opinião pública, e busca os argumentos jurídicos para ir ao STF. 

A avaliação no Planalto é de que, mesmo se o Governo conseguir outras comissões para falar de erros e obras inacabadas em gestões petistas, por exemplo, a do MEC terá mais peso. Além disso, os parlamentares aliados de Bolsonaro sabem que terão dificuldade para formar uma tropa de choque para defender o governo, como fizeram na CPI da Pandemia. Devido ao período eleitoral, nomes fortes que atuaram na comissão anterior estão envolvidos nas próprias campanhas. É o caso do senador Jorginho Mello (PL) que é pré-candidato ao Governo de Santa Catarina e de Luis Carlos Heinze (PP), pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Sul. 

A ideia de recorrer ao STF, no entanto, exige avaliação sobre o impacto político da decisão. Os governistas não têm expectativa de que o STF seja favorável à ação bolsonarista, até porque é praxe no Supremo não interferir em trâmites internos do Legislativo. Então, o movimento seria mais um gesto político para os apoiadores do Governo.