Michel Temer sanciona lei que estabelece preços mínimos para fretes
As multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, no entanto, continuam valendo. A ANTT será responsável por definir valores
Michel Temer sanciona lei que estabelece preços mínimos para fretes
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverO presidente Michel Temer sancionou a medida provisória com um veto: o de anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir os preços mínimos para o frete. A ANTT deverá levar em consideração os custos com diesel e pedágio, e também o tipo de carga para determinar os valores da tabela.
Os quilômetros rodados entram no cálculo. Os pisos serão divulgados a partir de 90 dias e atualizados duas vezes ao ano. Setores do agronegócio e da indústria já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Eles argumentam que é inconstitucional interferir em atividade econômica privada.
