Justiça absolve PMs que agrediram e queimaram adolescentes com cigarro

A Justiça Militar absolveu, na segunda-feira (13), os policiais militares acusados de agressão e tortura contra dois estudantes de 14 anos. O caso ocorreu em maio de 2024, na zona leste de São Paulo.

Na época, os estudantes foram acusados injustamente de roubar um carro. Câmeras de segurança flagraram os agentes tentando coagir os adolescentes a confessar o roubo, com tapas e socos. A pressão incluiu queimaduras com cigarro e xingamentos, seguidos de ameaças de morte contra eles e suas famílias.

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Segundo o Tribunal de Justiça Militar, em sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira (13), o Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo condenou, por votação unânime, o Cabo PM Leandro de Freitas Menezes e o Soldado PM Guilherme Correia Jordão à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de detenção, em regime aberto, pelo crime de violência arbitrária.

Já os policiais Cabo PM Virgínia Gonçalves Rakaukas, Cabo PM Igor Vianna da Silva e 3º Sargento PM Gilmar Fim foram absolvidos, por decisão não unânime. A sentença é passível de recurso tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público, ainda conforme a nota.

Em nota ao SBT News, a defesa dos adolescentes, o advogado Geraldo Rosário, disse que vai aguardar a posição da promotora. Caso ela não recorra, ele vai recorrer.

"Os dois que agrediram fisicamente os adolescentes, que por sua vez, possuem proteção especial do ECA, deveriam perder o cargo público, porque os atos são incompatíveis com o serviço. Infelizmente, o que ajudou na absolvição foi o fato do exame de corpo de delito que pedi, ainda no processo na vara da infância e juventude, não ter sido feito, mesmo com o pedido do juiz. Sendo feito somente três meses depois, por ocasião da nossa denúncia junto a corregedoria da PM. O tempo acabou por beneficiar quem cometeu o crime", afirmou.

Relembre caso

O caso veio à tona após a divulgação das gravações das câmeras corporais, que mostraram os adolescentes sendo forçados a confessar o roubo de um carro. De acordo com o advogado das vítimas, as imagens revelaram agressões físicas, queimaduras e ameaças.

"Embora eles tenham colocado a mão à frente da câmera, desacoplaram o equipamento apontando para o céu ou outro local para que não fosse gravado, por um descuido, foi possível pegar o soco no rosto, queimadura no braço", afirmou.

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Na época, os jovens, ambos de 14 anos, confessaram o crime sob coação e permaneceram apreendidos por uma semana. Meses depois, com novas provas apresentadas, eles foram absolvidos.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou, em nota, que os cinco policiais identificados nas imagens haviam sido afastados das funções operacionais e que "a conduta é inaceitável e não tem qualquer relação com os protocolos operacionais e aos valores da Polícia".