Delegacias do RJ descumprem resolução sobre reconhecimento facial de suspeitos

As delegacias de polícia do Rio de Janeiro estão descumprindo uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece critérios para o reconhecimento de pessoas e, assim, evitar a prisão de inocentes.

A conclusão está em um relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Dos 109 inquéritos policiais analisados desde 2023, mais de 80% reconheceram suspeitos com apenas uma foto.

Desde o ano passado, o Rio de Janeiro impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão de investigados, corroborando a resolução do CNJ. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado e sancionada pelo governador Cláudio Castro.

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De acordo com a coordenadora de Defesa Criminal da instituição, Lucia Helena de Oliveira, seguir as diretrizes aprovadas pelo CNJ é uma forma de diminuir os riscos de cometer injustiças. “A gente precisa que a resolução seja cumprida, que sejam observadas as garantias mínimas para o reconhecimento. Muitas vezes essas fotografias, por exemplo, extraídas de álbum de suspeitos, de redes sociais, continuam sendo utilizadas, a gente precisa inibir essa prática exatamente para impedir que as injustiças ocorram”.

O que determina o CNJ

A resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que o reconhecimento facial seja feito em cinco etapas. Primeiro, deve ser realizada uma entrevista prévia com a vítima ou testemunha para que seja gerada a descrição do investigado ou processado. Depois é explicado como será o procedimento.

Na terceira etapa deve ser priorizado o alinhamento de suspeitos, mas na impossibilidade é possível apresentar fotografias padronizadas. No quarto ponto, é feito o registro da resposta da vítima ou testemunha e enfim o registro de convencimento de que realmente houve o caso.

Como é feito

De acordo com o relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o reconhecimento via fotos foi feito via mosaico, com fotos individuais ou atualizadas do portal de segurança ou via álbum de fotografias, com fotos retiradas de redes sociais.

“Não se recomenda a utilização de fotos, de fotos retiradas de redes sociais, não se recomenda que seja apresentada uma única foto à vítima, que é o que a gente chama de show-up. Então, todo esse conjunto tenta inibir a injustiça e o erro no reconhecimento”, reitera Oliveira.

*Com informações da Agência Brasil