PT quer 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública para a União

O PT apresentou ao relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), três pedidos para o texto final que deve ser concluído na quinta-feira (5), segundo o líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). Ele falou com jornalistas na Câmara depois da reunião.

O primeiro é avançar com a integração ampla do sistema de segurança pública, com uma atuação mais robusta da Polícia Federal (PF) nos estados. O segundo é permitir que a União abocanhe ao menos metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aprimorar o sistema de inteligência, que está defasado e “extremamente fragmentado", segundo o líder.

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Por último, o PT quer remover do texto um referendo sobre a redução da maioridade penal, ponto incluído por Mendonça Filho e que é visto pelo governo como uma “jabuticaba” na PEC. Para Uczai, a discussão sobre o tema é válida, desde que feita por meio de outra proposta.

O governo tenta manter protagonismo no tema como autor da PEC, uma iniciativa apresentada ainda sob a gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Mas o texto tem sido remexido na Câmara em acenos à bancada da bala e alas mais conservadoras do Congresso. Um dos pontos de resistência à proposta inicial é o entendimento de que fortalecer a PF vai reduzir o poder estadual das polícias.

Uczai disse não ver sentido em dizer que a integração das forças de segurança vai afetar a autonomia dos estados. “O SUS é aparelhado? Não. Tem a definição clara e constitucional do que cabe ao município, do que cabe ao estado e do que cabe à União. Ninguém vai substituir as polícias civil e militar estaduais”, afirmou.