PGR pede arquivamento de inquérito contra Elon Musk no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura se o empresário Elon Musk, dono da rede social X, desrespeitou decisões da Justiça brasileira. Para o PGR, não há provas de que tenha havido ação intencional para descumprir ordens judiciais.

A investigação foi aberta em abril de 2024, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após Musk criticar decisões que determinaram o bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições. Ele chegou a afirmar que poderia reativar contas suspensas.

O inquérito buscava esclarecer se o empresário teria ordenado que a plataforma deixasse de cumprir determinações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As suspeitas envolviam três possíveis crimes: desobediência a decisões judiciais, obstrução de investigações e incitação ao crime.

+ Edson Fachin cria comissão técnica para discutir penduricalhos

Durante a apuração, a empresa X Corp., proprietária da rede social, informou ter cumprido mais de 100 ordens de bloqueio e negou ter reativado perfis suspensos. A Polícia Federal (PF) identificou falhas técnicas que permitiram, por um período, o uso de algumas funcionalidades por contas bloqueadas, como transmissões de áudio e ferramentas de monetização.

Segundo a empresa, os problemas decorreram de erros operacionais, especialmente diferenças entre a versão para celular e a versão para navegador, e foram corrigidos após notificação. Também afirmou que os mecanismos de arrecadação apontados não envolviam pagamentos processados diretamente pela plataforma.

+ Turmas do STF divergem sobre obrigação de investigados irem a CPIs do Congresso

Na avaliação de Gonet, os elementos reunidos não demonstram que houve intenção deliberada de burlar decisões judiciais.

Para que haja responsabilização criminal, é necessário comprovar que o descumprimento foi consciente e voluntário, o que, segundo o PGR, não ficou evidenciado.

Ele também argumentou que as falhas técnicas foram "pontuais" e, "uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia".