PGR pede arquivamento de inquérito contra Elon Musk no STF
Paulo Gonet disse não haver provas de descumprimento intencional de decisões judiciais pela rede social X
O empresário Elon Musk, dono da Starlink, SpaceX e da rede social X | Reprodução
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura se o empresário Elon Musk, dono da rede social X, desrespeitou decisões da Justiça brasileira. Para o PGR, não há provas de que tenha havido ação intencional para descumprir ordens judiciais.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA investigação foi aberta em abril de 2024, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após Musk criticar decisões que determinaram o bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições. Ele chegou a afirmar que poderia reativar contas suspensas.
O inquérito buscava esclarecer se o empresário teria ordenado que a plataforma deixasse de cumprir determinações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As suspeitas envolviam três possíveis crimes: desobediência a decisões judiciais, obstrução de investigações e incitação ao crime.
Durante a apuração, a empresa X Corp., proprietária da rede social, informou ter cumprido mais de 100 ordens de bloqueio e negou ter reativado perfis suspensos. A Polícia Federal (PF) identificou falhas técnicas que permitiram, por um período, o uso de algumas funcionalidades por contas bloqueadas, como transmissões de áudio e ferramentas de monetização.
Segundo a empresa, os problemas decorreram de erros operacionais, especialmente diferenças entre a versão para celular e a versão para navegador, e foram corrigidos após notificação. Também afirmou que os mecanismos de arrecadação apontados não envolviam pagamentos processados diretamente pela plataforma.
Na avaliação de Gonet, os elementos reunidos não demonstram que houve intenção deliberada de burlar decisões judiciais.
Para que haja responsabilização criminal, é necessário comprovar que o descumprimento foi consciente e voluntário, o que, segundo o PGR, não ficou evidenciado.
Ele também argumentou que as falhas técnicas foram "pontuais" e, "uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia".
