Agosto Lilás: Megaoperação nacional intensifica enfrentamento à violência contra as mulheres

As ações da Operação Shamar de enfrentamento à violência contra a mulher foram intensificadas nesta quinta-feira (7). Em São Paulo, a polícia cumpre cerca de 200 mandados de prisão em todo estado contra envolvidos em crimes da Lei Maria da Penha. Até o momento, cinco suspeitos foram detidos e levados para o Palácio da Polícia.

A megaoperação é realizada tradicionalmente no mês de agosto e faz alusão ao aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha que, nesta quinta (7), completa 19 anos. As ações ocorrem pelo país todo desde o começo do mês e mobilizam cerca de 50 mil agentes de segurança pública em 2 mil municípios brasileiros.

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Além de atividades e campanhas educativas, uma força-tarefa está sendo realizada para fortalecer o cumprimento de medidas protetivas de urgência e de mandados de prisão e agilizar o atendimento das denúncias recebidas pelo Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, encaminhadas diretamente aos pontos focais estaduais da operação.

As ações fazem parte da campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e devem se estender até o dia 4 de setembro.

A Operação Shamar é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e conta com a parceria da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev/MMulheres).

Lei Maria da Penha

A lei nº 11.340/2006, que completa 19 anos em 2025, estabelece mecanismos para "coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher" a fim de assegurar o direito à vida. De acordo com o texto, cinco tipos de violência são definidos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

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Um dos principais dispositivos da lei está na concessão de medidas protetivas de urgência, em até 48 horas, para a mulher em situação de violência, que vigorarão enquanto persistir risco à vítima. A pena pelo descumprimento é de até 5 anos de reclusão.

O nome da lei surgiu em homenagem à ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983.

Feminicídios crescem no Brasil

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho, mostram um aumento nos casos de feminicídio e estupro em 2024, apesar da diminuição de outros índices. Em 2024, foram 1.492 casos de feminicídio, o equivalente a ao menos quatro mulheres mortas por dia. Dessas, 79,8% foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros. É o maior número em 10 anos de monitoramento.

Em relação a estupros e estupros de vulnerável, o Brasil registrou 87.545 casos em 2024, uma média de 239 vítimas por dia. Também o maior número da história do país.

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Plataformas de denúncia

A ligação para o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher é gratuita e possui atendimento 24 horas. O serviço também pode orientar sobre leis, direitos e como se dirigir a redes de atendimento, que incluem a Casa da Mulher Brasileira, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.