TCU mantém decisão que suspende novos descontos no INSS em meio a investigação de fraudes

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter a decisão que proíbe novos descontos de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida reforça o acórdão de junho de 2024, que já havia determinado a suspensão desses débitos após denúncias de irregularidades e fraudes.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram os recursos apresentados tanto pelo INSS quanto pelas associações envolvidas. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, votou por não conhecer os agravos e embargos de declaração das entidades e por negar provimento aos recursos apresentados pelo instituto.

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A sessão foi breve, durando cerca de sete minutos, mas marcada por tensão entre os ministros. Walton Alencar criticou publicamente Cedraz por ter adiado o julgamento do caso seis vezes ao longo de um ano. Cedraz reagiu, insinuando que o colega estaria inconformado com a condução do processo, e afirmou que houve “um quadro criado ao longo das semanas anteriores para que ele [Alencar] pudesse perder a relatoria do caso”.

Na ocasião, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte, também cobrou providências imediatas do governo. Ele determinou um prazo de 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência apresentem um plano de ressarcimento aos beneficiários prejudicados. “O Tribunal precisa garantir que as vítimas do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas sejam devidamente ressarcidas”, declarou.

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Dantas também pediu explicações sobre a origem dos recursos para esse pagamento e exigiu que o INSS detalhe as medidas administrativas em curso para apurar a responsabilidade de servidores públicos envolvidos nas fraudes.

A decisão do TCU ocorre duas semanas após a Polícia Federal deflagrar uma operação que revelou um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.

Segundo as investigações, entidades realizavam descontos mensais por supostos serviços ou mensalidades. Os desvios de dinheiro podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.