Comissão do Senado adia votação do novo Código Eleitoral para 9 de julho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltou a adiar a votação do novo Código Eleitoral após sessão nesta quarta-feira (11). Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, determinou que a análise deve ser feita até 9 de julho. O prazo final para apresentação de emendas será 2 de julho.

A decisão foi tomada após debates entre os senadores sobre pontos da proposta, como a quarentena para agentes da lei, limitações à liberdade de expressão nas eleições e as regras para uso do fundo partidário.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou seis versões de seu parecer, com 349 emendas até o momento.

Nesta quarta-feira (11), ele defendeu que o texto está "amadurecido", mas reconheceu a necessidade de ajustes.

Diante da resistência dos senadores, o presidente da CCJ propôs que cada partido indique um representante para negociar diretamente com o relator a fim de enxugar o texto e chegar a um consenso.

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O novo Código Eleitoral reúne 898 artigos que abarcam sete leis eleitorais e partidárias. Para valer nas eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada até outubro de 2025. Caso passe no Senado, o texto precisa voltar para a Câmara dos Deputados porque sofreu mudanças.

DIVERGÊNCIAS

Um dos pontos mais criticados pelos senadores nesta quarta-feira (11) foi a quarentena imposta aos chamados agentes da lei, que inclui juízes, integrantes do Ministério Público, policiais e militares que desejam disputar eleições.

A proposta estabelece um afastamento obrigatório de dois anos antes que esses profissionais possam se candidatar a cargos eletivos. Embora o texto original da Câmara previsse quatro anos, a redução não foi suficiente para conter as críticas. Para opositores, a regra restringe o direito de participação política e exclui potenciais candidatos com forte apelo popular.

Outro foco de tensão é o conjunto de regras que trata da liberdade de expressão durante o período eleitoral. Parte dos senadores alerta para o risco de censura prévia. Outros, por outro lado, sustentam que o avanço das fake news exige respostas mais firmes da Justiça Eleitoral.

Também provoca divisão a questão do uso do fundo partidário e das regras de autofinanciamento de campanha. Senadores críticos afirmam que o texto mantém critérios de distribuição que favorecem os grandes partidos e permite que candidatos utilizem recursos próprios sem um limite proporcional ao total de gastos da campanha.