Lira se reúne com Zema para discutirem renegociação de dívida dos estados
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria Programa de Pleno Pagamento de Dívidas; débitos de Minas Gerais somam R$ 165 bilhões
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta quarta-feira (23) com o govenador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em Brasília, para discutirem o projeto que cria um programa para que os estados e o Distrito Federal possam renegociar suas dívidas com a União.
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O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pela Casa Alta em agosto e está tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
A proposta cria o chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do DF com a União.
O texto prevê a possibilidade de os estados entregarem ativos que possuam, para pagarem as pendências. Os ativos incluem, por exemplo, participação acionária em empresas, que poderão ser federalizadas em favor da União, e créditos inscritos em dívida ativa do estado, que poderão ser cedidos à União.
O saldo devedor restante após a entrega dos ativos será renegociado em até 360 parcelas mensais, com novos encargos (juros e correção monetária). Em relação aos juros das dívidas, fica mantida a taxa que a União cobra atualmente, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano.
Porém, haverá descontos conforme o montante da dívida que será quitado de início e outras regras fiscais e financeiras específicas. Dessa forma, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
Lira publicou fotos do encontro com Zema no Instagram. "Recebi hoje o governador de Minas Gerais para tratarmos do Propag, que pretende promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União", escreveu o presidente da Câmara na publicação.
"Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais", complementou.
A dívida de Minas Gerais com a União é de R$ 165 bilhões. Zema se reuniu também com o Pacheco nesta quarta, em Brasília, para tratar do tema. "Estamos fazendo o possível para que esse problema, que assola os mineiros há tanto tempo, venha a ter uma solução definitiva”, afirmou o governador.
Segundo Zema, além do problema da dívida, está "lutando para reduzir a elevadíssima taxa de juros". "Com o Propag, essa taxa cairá de 4% para 1%. Isso vai possibilitar a viabilidade do pagamento por parte do estado. Sem essa redução, não teremos uma solução definitiva para esse problema tão grave, que já dura mais de dez anos", acrescentou.
Nos compromissos na capital federal, acompanharam o governador os secretários estaduais de Governo, Gustavo Valadares, de Casa Civil, Marcelo Aro, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário-geral de Minas Gerais, Marcel Beghini.
