Lira rejeita maioria das emendas e mantém núcleo da reforma do IR para votação na Câmara
Relator aceitou três das 99 sugestões; texto preserva isenção total até R$ 5 mil e tributação mínima progressiva para altas rendas
Jessica Cardoso
Márcia Lorenzatto
O relator da reforma do Imposto de Renda (IR), Arthur Lira (PP-AL), decidiu rejeitar a maior parte das emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que será votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (1º). Das 99 propostas protocoladas, somente três foram incorporadas ao parecer.
Segundo Lira, as mudanças aprovadas são “ajustes técnicos” e não alteram o núcleo da proposta. O texto mantém a isenção integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto decrescente até R$ 7.350.
A proposta também estabelece a taxação dos chamados “super-ricos”, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% sobre rendimentos de quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
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As três alterações acolhidas são pontuais:
- Lucros e dividendos: rendimentos aprovados para distribuição até 31 de dezembro de 2025 seguirão isentos mesmo que pagos entre 2026 e 2028.
- Cartórios: repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos (taxas cobradas por cartórios pela prestação de serviços) não entrarão no cálculo da tributação mínima, reduzindo parte da pressão sobre a categoria.
- Prouni: bolsas concedidas no programa passarão a ser consideradas como “imposto pago” no cálculo da alíquota efetiva de empresas participantes, evitando distorções.
Todas as demais propostas foram descartadas, incluindo a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (Cide-Bets), a correção da faixa de isenção pela inflação e medidas de compensação direta a estados e municípios pela perda de arrecadação.
Outras emendas rejeitadas tratavam da atualização do valor de rendimentos da atividade rural isento de Imposto de Renda e de uma reformulação do desenho da desoneração para as faixas de renda mais baixas.
Também foram recusadas as propostas relacionadas a incentivos fiscais para pessoas jurídicas que buscavam blindar sócios ou acionistas da nova tributação mínima, o que incluiria empresas que se beneficiam de incentivos regionais ou que possuem prejuízos fiscais acumulados.
O projeto de lei foi enviado pelo governo ao Congresso em março e é tratado pelo Palácio do Planalto como prioridade. A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e é considerada peça estratégica para sua eventual candidatura à reeleição em 2026.
