Governo publica decreto com bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento

O governo federal publicou, na noite desta terça-feira (30), o decreto que bloqueia R$ 15 bilhões no Orçamento para diminuir os gastos públicos.

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O congelamento, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões.

O bloqueio foi dividido da seguinte forma:

• Emendas de Comissão - R$ 1,095 bilhão

• Emendas de Bancada (RP 7) - R$ 153,6 milhões

• Discricionárias do Poder Executivo (RP 2) - R$ 9,256 bilhões

• Discricionárias do PAC (RP 3) - R$ 4,5 bilhões

De acordo com o governo, o contingenciamento "teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024".

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Ainda segundo o governo, os órgãos terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.