Braga Netto apresenta recurso contra condenação no STF

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, foi o primeiro entre os condenados na ação do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado a recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, protocolado nesta segunda-feira (27), traz embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões, contradições e erros materiais.

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Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 23 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No recurso, os advogados afirmam que a condenação decorreu de um processo “sem a necessária imparcialidade”, baseado em “delação comprovadamente mentirosa” e em violações às provas e ao direito de defesa.

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Os advogados alegam que o relator, ministro Alexandre de Moraes, fez perguntas fora dos autos e impediu o acesso integral a provas. Segundo a defesa, houve o chamado “document dump”, entrega de 80 terabytes de arquivos da Polícia Federal poucos dias antes das audiências, o que teria inviabilizado a análise do material. Além disso, os advogados também sustentam que o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid é inválido, por ter sido obtido sob coação.

O recurso questiona o cálculo da pena, que segundo os advogados deveria ser 25 anos e 6 meses, e aponta inconsistências na dosimetria, pedindo revisão do tempo de prisão.

O general foi condenado em 21 de outubro, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, pela Primeira Turma do STF. O prazo para apresentação de recursos termina às 23h59 desta segunda-feira (27).