Bancada do Novo aciona PGR e PF pedindo investigação de Toffoli em caso Master
Partido alega que a conduta do ministro configura "interferência ilícita" e justifica seu afastamento da relatoria do caso
O deputado Marcel van Hattem (à esq.), do Novo e o ministro Dias Toffoli (dir.), do STF | Renato Araújo/Câmara dos Deputados - Rosinei Coutinho/SCO/STF
A bancada do Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (26) uma denúncia – ’Notícia-Crime’ – junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Dias Toffoli, do STF, por "interferência atípica” no caso em que é relator envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O partido também apresentou uma ‘Comunicação de Fatos’ à Polícia Federal (PF) com acusação de mesmo teor.
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Siga no Google DiscoverNo pedido, a legenda alega que o ministro teria extrapolado sua competência jurisdicional ao trazer monocraticamente as investigações contra o Master para sua relatoria, apesar de indícios que ligam familiares de Toffoli ao resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). O resort teria fundos vinculados a irmãos do ministros e outros atores investigados no caso do Master.
O hotel afirma que “jamais poderia pertencer e tampouco ser controlado por um único proprietário” porque possui modelo de multipropriedade que corresponde a mais de 1.500 condôminos.
O Novo solicita o afastamento de Toffoli da relatoria e a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes de sua atuação.
“Esta forma de designação centralizada, pessoal e à margem do fluxo institucional da Polícia Federal, reforça os questionamentos sobre interferência atípica do relator na dinâmica investigativa, incompatível com o papel de controle jurisdicional", diz o partido nas denúncias.
Conforme os documentos, a suspeição de Toffoli teria se acentuado com a remessa de ativos de irmãos de Toffoli para uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas após a liquidação do Master, em 18 de novembro.
"Há fundamentos jurídicos para afirmar que as condutas descritas configuram, em tese, crime de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, impondo a necessidade de apuração aprofundada, com a identificação do beneficiário final das estruturas offshore, a análise da compatibilidade econômico-financeira das operações realizadas e a verificação da efetiva origem dos recursos empregados no empreendimento e nas movimentações internacionais subsequentes".
O partido também cita uma carona tomada por Toffoli em um jatinho particular junto ao advogado José Augusto de Arruda Botelho, que representava um dos diretores de Compliance do Master. Palmeirenses, ambos foram à final da Copa Libertadores da América em Lima, no Peru, no final de novembro.
Os pedidos de investigação são assinados pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Ao SBT News, um deputado da bancada definiu Toffoli como um “árbitro que também joga e aposta e não quer largar o apito".
Rito
Agora, a Notícia-Crime será analisada pela PGR, que vai apontar se há indícios mínimos de conduta ilícita e se a investigação cabe ao Ministério Público. Depois da avaliação, o procurador Paulo Gonet pode arquivar o caso, requisitar mais informações, instaurar uma investigação, pedir à PF que abra um inquérito ou propor diretamente uma ação penal.
Já a PF decidirá ou se as acusações validam a abertura de um inquérito policial ou se arquivará o caso. Nenhum ministro do STF em exercício jamais foi investigado em inquérito criminal ou teve denúncia recebida pelo próprio Supremo.
