Após atentado em Brasília, PSOL pede arquivamento do PL da Anistia
Sigla alegou que perdoar participantes do 8 de janeiro enviaria uma mensagem perigosa aos extremistas
Deputados do PSOL protocolaram, na noite de quinta-feira (14), um requerimento que pede o arquivamento do Projeto de Lei (PL) para anistiar as pessoas que foram presas por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O movimento aconteceu após o atentado em Brasília, no qual um homem explodiu artefatos na Praça dos Três Poderes.
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No documento, os parlamentares alegaram que o projeto merece ser declarado prejudicado e arquivado, “tanto pelos fatos ocorridos” na quarta-feira “como pelas flagrantes inconstitucionalidades que revestem a matéria de fundo”. Citando investigações policiais, o grupo disse que o novo atentado pode estar relacionado ao 8 de janeiro.
“Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências, legitimando a proliferação de tais condutas, mormente pelo fato de que há parlamentares que apoiam tais atos antidemocráticos e que a rejeição da matéria pelo voto pode não vir a ocorrer”, diz o trecho do documento.
Os deputados finalizaram ressaltando que o arquivamento do PL é crucial, já que “o contrário representaria um retrocesso civilizatório”. Além disso, “minaria décadas de luta pela consolidação democrática e tornando a impunidade uma constante e perene autorização para o cometimento de crimes e para a subversão dos pilares constitucionais que fundamentam o Estado Democrático de Direito”.
Enviado à presidência da Câmara, o requerimento foi assinado pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
O que é o PL da Anistia?
O PL da Anistia prevê perdoar todas as pessoas que participaram de atos com motivação política ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que abrange o 8 de janeiro de 2023. Se aprovado, valerá para quem apoiou os atos com doações, logística, prestação de serviços ou publicações em redes sociais.
A proposta chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, atrasou a tramitação e despachou a matéria para análise de uma comissão especial.
Além da oposição no Congresso, o PL da Anistia conta com diversos pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – já que a invasão do 8 de janeiro foi protagonizada por seus eleitores. O político chegou, até mesmo, a pedir de "coração" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para soltar as pessoas que foram presas pelos atos.
