Pedidos de medida protetiva crescem 17,5% no estado de SP
Aumento foi registrado em 2025, ano em que a região bateu recorde de feminicídios
Pedidos de medida protetiva crescem 17,5% no estado de SP | Agência Brasil
O Estado de São Paulo registrou um aumento nos pedidos de medida protetiva em 2025. Segundo balanço do governo, foram 118,6 mil solicitações no período, número 17,5% superior ao registrado em 2024.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA medida protetiva está prevista na Lei Maria da Penha, que visa proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O mecanismo permite que o Poder Judiciário determine providências imediatas para evitar novos episódios de violência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a suspensão do porte de armas.
O aumento dos pedidos em São Paulo ocorreu num ano em que o estado bateu recorde de feminicídios. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram para 270 casos, uma alta de 96,4% em quatro anos. O cenário segue em 2026, com janeiro registrando 27 mortes por feminicídio, cerca de um por dia ou um a cada 27,5 horas, novo recorde no mês.
Em comunicado, o governo afirmou que está ampliando os canais para solicitação de medidas protetivas, visando evitar novos casos de feminicídio. Além de órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e outros do Judiciário, a vítima pode acessar delegacias (físicas ou eletrônicas), além do aplicativo SP Mulher Segura.
Outro ponto citado pela administração foi o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores. Desde 2023, 120 homens monitorados foram presos no estado ao violar a medida protetiva e tentar se aproximar das vítimas.
Crime autônomo
Em 2024, o feminicídio (quando uma mulher é morta "em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar, ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino) deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ser crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.
A mudança faz parte do chamado Pacote Antifeminicídio, que endureceu punições e promoveu alterações na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Em casos com agravantes, a pena pode chegar a 60 anos de prisão, tornando o feminicídio o crime com a punição mais severa prevista atualmente na legislação brasileira.
