Tribunal de Uganda rejeita petição para derrubar lei que discrimina comunidade LGBTQIA+
Norma autoriza prisão perpétua ou pena de morte para casos de homossexualidade
O Tribunal Constitucional de Uganda rejeitou, nesta quarta-feira (3), a petição que podia derrubar a lei que criminaliza atos e promoção da homossexualidade no país – considerada uma das mais rígidas do mundo. O texto foi apresentado por dois professores, que alegaram que a lei viola direitos garantidos pela Constituição.
“Nós nos recusamos a anular a Lei Anti-Homossexualidade de 2023 em sua totalidade, nem concederemos uma liminar permanente contra sua aplicação", disse o juiz Richard Buteera, chefe do tribunal. Ele ressaltou, no entanto, que os membros da comunidade LGBTQIA+ não devem ser discriminados ao buscar medicamentos.
A lei anti-homossexualidade foi promulgada pela Uganda em maio de 2023. A norma autoriza a prisão perpétua ou pena de morte para aqueles que tiverem relações sexuais com pessoas do mesmo sexo ou que "promoverem a homossexualidade".
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Líderes internacionais condenaram a legislação, como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que chamou a norma de “trágica violação dos direitos humanos universais e que não é digna do povo ugandense". O mesmo foi dito pela Organização das Nações Unidas (ONU), que classificou a medida como "perturbadora" e "discriminatória".
