Suprema Corte dos EUA libera plano de Trump para cortes em massa no governo federal
Decisão anula bloqueio de instâncias inferiores da Justiça e permite que governo avance com redução de agências e demissões em larga escala
Sede da Suprema Corte dos EUA, em Washington | Foto: reprodução/Reuters
A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho nesta terça-feira (8) para que o governo do presidente Donald Trump retome seus planos de realizar cortes em massa no funcionalismo público e reestruturar diversas agências federais, medidas centrais da agenda de redução do tamanho do Estado do republicano.
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Siga no Google DiscoverEm mais uma vitória para Trump na mais alta instância judicial do país, os juízes suspenderam a decisão da juíza distrital Susan Illston, de São Francisco, que havia bloqueado temporariamente a aplicação das chamadas "reduções de força", com potencial impacto sobre centenas de milhares de empregos no governo federal.
Segundo a Corte, o governo "provavelmente terá sucesso ao argumentar que o decreto presidencial" e o memorando que o acompanha são legais. O tribunal, no entanto, ressaltou que não avaliou a legalidade de planos específicos de demissões.
A juíza progressista Ketanji Brown Jackson foi a única integrante da Corte — composta por nove membros — a discordar publicamente. Em seu voto, Jackson criticou a decisão, afirmando que a preservação do status quo imposta por Illston "não foi páreo para o entusiasmo deste tribunal em dar luz verde às ações legalmente duvidosas deste presidente, sob pretexto de emergência".
Cortes e reestruturação
O plano de Trump prevê cortes significativos nas equipes dos Departamentos de Agricultura, Comércio, Saúde e Serviços Humanos, Estado, Tesouro, Assuntos de Veteranos e mais de uma dezena de agências.
A juíza Susan Illston havia decidido anteriormente que Trump excedeu sua autoridade constitucional ao ordenar essas mudanças sem aprovação legislativa. "O presidente só pode reestruturar amplamente órgãos federais com autorização do Congresso", escreveu na decisão que agora foi revertida.
Illston também havia determinado a reintegração de funcionários já desligados, mas suspendeu a execução dessa parte enquanto a apelação tramitava. Em 30 de maio, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, em decisão dividida (2 a 1), manteve o bloqueio, o que levou o Departamento de Justiça a recorrer à Suprema Corte em 2 de junho.
Entidades sindicais, ONGs e governos locais que moveram a ação classificaram a decisão da Suprema Corte como “um sério golpe à democracia” e alertaram para os riscos aos serviços públicos essenciais. “Reorganizar funções e demitir funcionários federais em massa, sem aval do Congresso, não é permitido pela Constituição”, disseram os autores da ação em comunicado.
Por outro lado, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, celebrou o resultado.
"A Suprema Corte impediu que tribunais inferiores sem lei limitassem a autoridade do presidente Trump sobre o funcionalismo. Agora, as agências poderão operar de forma mais eficiente do que nunca", escreveu nas redes sociais.
Trump e Suprema Corte
Nos últimos meses, Trump acumulou decisões favoráveis na Suprema Corte, inclusive em ações que tratam de imigração. Além disso, na semana passada, obteve sua principal vitória legislativa no segundo mandato, com a aprovação de um pacote trilionário de cortes de impostos e gastos federais.
Em fevereiro, o presidente emitiu um decreto prevendo uma "transformação crítica da burocracia federal", instruindo as agências a se prepararem para cortes profundos e a extinção de programas e escritórios considerados desnecessários.
