Suprema Corte dos EUA julga legalidade das tarifas de Trump nesta quarta-feira (5)
Presidente dos EUA não participará de audiência; caso pode obrigar governo a devolver bilhões arrecadados e redefinir estratégia tarifária contra países
Suprema Corte dos EUA, em Washington | REUTERS/Kevin Mohatt
O governo de Donald Trump enfrenta nesta quarta-feira (5) um teste decisivo na Suprema Corte dos Estados Unidos, em um julgamento que pode redefinir os limites de sua política comercial e alterar o rumo da guerra tarifária conduzida pelo republicano desde o início de seu mandato.
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Siga no Google DiscoverOs ministros vão examinar se são legais as tarifas recíprocas aplicadas por Trump contra China, Canadá, México e outros países, incluindo o Brasil, além das cobranças embutidas no pacote de combate ao fentanil. Para sustentar essas medidas, a Casa Branca tem recorrido à IEEPA — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, alegando que crises econômicas e o tráfico de drogas constituem emergências nacionais. A interpretação, considerada ampla demais por críticos, é alvo de contestação de empresários, parlamentares e juristas.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, informou que Trump não participará da audiência porque estará em uma viagem de negócios em Miami. Ela afirmou que o governo está “otimista de que a Suprema Corte fará a coisa certa” e reforçou que o presidente “deve ter autoridade de emergência para usar as tarifas”.
“O presidente acredita firmemente que a segurança econômica é uma questão de segurança nacional. As tarifas têm muito a ver com isso. E esse caso não é apenas sobre o presidente Trump: trata-se do uso dessa autorização de emergência para tarifas por futuros presidentes. Estamos confiantes de que a Suprema Corte fará a coisa certa", afirmou a porta-voz da Casa Branca.
Trump tem elevado o tom antes do julgamento. O republicano afirma que, caso saia derrotado, os Estados Unidos ficarão “enfraquecidos” e mergulharão em uma “bagunça financeira” prolongada. Uma eventual decisão contrária poderia desmontar pilares de sua estratégia comercial, inclusive o pacote de tarifas globais lançado em abril. O governo também corre o risco de ser obrigado a ressarcir bilhões de dólares obtidos com as tarifas, classificadas, na prática, como impostos sobre produtos importados.
O processo chega à Suprema Corte em um momento de crescente pressão interna. Na semana passada, o Senado aprovou, por 52 votos a 48, uma resolução para suspender as tarifas extras de 50% sobre produtos brasileiros. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser validada.
