Partido de Milei apresenta projeto para revogar lei do aborto na Argentina
Texto prevê pena de prisão para mulheres e profissionais que realizarem o procedimento
Deputados do partido La Libertad Avanza, do presidente argentino Javier Milei, apresentaram ao Congresso um projeto para revogar a lei do aborto no país. O texto, protocolado na última segunda-feira (5), pede que o aborto seja criminalizado tanto para a mulher quanto para quem realizar o procedimento.
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A lei que regulamenta o aborto na Argentina foi aprovada em dezembro de 2020, passando a vigorar em 2021. A regra permite a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação, sempre no máximo 10 dias a partir da solicitação. Em casos de estupro ou risco de saúde, o procedimento é liberado em qualquer momento da gestação.
No projeto, os deputados pedem a revogação da lei. O texto prevê pena de um a três anos de prisão para mulheres realizarem o aborto e de três a 10 anos para os profissionais que realizarem o procedimento sem consentimento da paciente. No caso de consentimento, as penas passam de um a quatro anos, com acréscimo caso a paciente morra.
A matéria não apresenta exceções em casos de estupro, deixando a decisão para um juiz. O magistrado poderá permitir o aborto e isentar a mulher e o profissional das penalidades.
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O texto é assinado pela deputada Rocío Bonacci, e apoiado por cinco parlamentares. Eles defendem que a lei do aborto na Argentina é inconstitucional e não contempla a dignidade da pessoa humana. "Acreditamos que não existe nenhuma razão, por dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente", afirmam.
