Assembleia Nacional da França aprova lei que inclui direito ao aborto na Constituição

A Assembleia Nacional da França aprovou, na noite dessa terça-feira (30), o projeto de lei que assegura o direito ao aborto às mulheres no país. Na sessão, apenas 30 deputados votaram contra o texto, enquanto 439 parlamentares votaram a favor e 23 se abstiveram. A matéria segue agora para o Senado, onde será analisada em fevereiro.

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Apesar do aborto ter sido descriminalizado na França em 1975, não há nada que garanta o direito ao procedimento no país. O projeto de lei em questão, portanto, pretende alterar a Constituição francesa e assegurar o direito ao aborto às mulheres. Se aprovado, o país se tornará o primeiro no mundo a incluir o direito ao procedimento na Constituição.

Pelas redes sociais, o primeiro-ministro da França, Gabriel Attal, comemorou a aprovação do projeto de lei. "Uma grande vitória na Assembleia Nacional pelos direitos das mulheres. Congratulo-me com a aprovação, quase por unanimidade, do projeto de lei que visa incluir o direito ao aborto na nossa Constituição", escreveu o premiê.

A medida já havia sido prometida pelo presidente Emmanuel Macron, mas ganhou força após uma reversão nos Estados Unidos. Em julho de 2022, a Suprema Corte norte-americana derrubou a jurisprudência Roe vs. Wade, de 1973, que garantia o acesso ao abordo no país, deixando cada estado responsável pela legalização do procedimento.

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Desde então, dezenas de governos estaduais convocaram sessões especiais para considerar restrições ao aborto. A Carolina do Norte, por exemplo, restabeleceu a proibição do procedimento após 20 semanas de gravidez. Já Indiana e Dakota do Norte proibiram o aborto em todas as fases de gestação, exceto em casos de risco, estupro ou incesto.