Itália promulga lei que altera regras para cidadania; veja o que muda

O governo da Itália promulgou, na sexta-feira (23), a lei que muda as regras de obtenção da cidadania a descendentes nascidos no exterior. As modificações foram impostas, inicialmente, por um decreto-lei publicado em 28 de março e agora se tornam permanente após aprovação no Congresso.

A nova lei altera o princípio do jus sanguinis – ou “direito de sangue”, imposto em 1992. Até então, qualquer pessoa (geração) podia solicitar a cidadania italiana se provasse vínculo com um ancestral italiano que estava vivo depois de 17 de março de 1861 — data da criação do Reino da Itália. Com a mudança, apenas filhos e netos de italianos podem fazer o pedido, e somente em dois casos:

• se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
• se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas que tenha morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.

Segundo a lei, as novas regras valem apenas para pedidos de cidadania feitos depois de 28 de março de 2025 – data em que o decreto foi publicado pela primeira vez. Aqueles que já têm o direito reconhecido oficialmente, seja por via administrativa ou judicial, não serão afetados.

Antonio Tajani, ministro das Relações Exteriores da Itália, justificou que, durante anos, o governo italiano recebeu um volume excessivo de solicitações, muitas delas consideradas abusivas, criando um “fluxo descontrolado” de pedidos. Ele afirmou que a nova regulamentação busca impor limites a um sistema que era “amplamente explorado”, especialmente por requerentes da América do Sul.

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Em comunicado, o governo italiano acrescentou que a medida “também visa a se alinhar às leis de outros países europeus e a garantir a livre circulação dentro da União Europeia [como Portugal e Reino Unido, por exemplo] apenas para aqueles que mantêm um vínculo efetivo com seu país de origem".