Parlamento de Portugal aprova pacote anti-imigração que deve afetar milhares de brasileiros
Os textos, agora, irão para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem 20 dias para sancionar ou vetar as mudanças
SBT News
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de mudanças nas leis de imigração que podem afetar milhares de brasileiros que buscam a cidadania do país. Os textos, agora, irão para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem 20 dias para sancionar ou vetar as mudanças.
O que vai mudar?
Hoje, imigrantes podem conseguir autorização de residência só mostrando interesse em ficar no país, mesmo tendo entrado como turista, e apresentando um contrato de trabalho. Isso vai acabar. O governo quer que todos já entrem com visto aprovado no país de origem, ou seja, venham "dentro da lei".
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Além disso, o reagrupamento familiar – processo para trazer esposa, filhos ou pais – também vai passar por regras mais rígidas, com prazos e critérios mais duros. No mais, imigrante que esteve em situação ilegal previamente no país não poderá ter visto.
Entre as medidas mais controversas estão a previsão de perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves e o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania de cinco para sete anos.
Por que isso está acontecendo?
Nos últimos anos, Portugal viu um aumento grande no número de imigrantes, especialmente após a pandemia. Só em 2023, mais de 400 mil estrangeiros entraram com pedido de regularização. A maioria veio pelo sistema da "manifestação de interesse". Os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira no país.
O governo diz que o sistema ficou sobrecarregado e virou uma "porta de entrada paralela" que precisa ser controlada.
