Milei nomeia juízes para a Suprema Corte por decreto e gera controvérsia na Argentina
Decisão é questionada por organizações de direitos humanos, que classificaram o ato como "ataque grave contra a independência da Suprema Corte"
SBT News
O presidente da Argentina, Javier Milei, emitiu um decreto presidencial na quarta-feira (26) para nomear o juiz federal Ariel Lijo e o acadêmico jurídico Manuel García-Mansilla para ocupar cadeiras na Suprema Corte do país. A decisão ocorre após meses de tentativas frustradas de obter a maioria de dois terços no Senado, necessária para aprovar as indicações pelo processo regular, e causou polêmica.
A possibilidade de que Milei possa contornar o Senado e fazer essas nomeações por decreto é baseada em uma interpretação contestável da Constituição argentina, segundo a organização Human Rights Watch (HRW).
"Nomear Lijo e García-Mansilla por decreto é um dos ataques mais graves à independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno do país à democracia", afirmou Juanita Goebertus, diretora para as Américas da HRW. "O Senado deve garantir que nenhuma nomeação seja feita sem o seu consentimento."
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Em comunicado divulgado na terça-feira (25), Milei justificou a medida alegando que o Congresso "evitou respeitar a decisão deste governo" sobre os candidatos, cuja "idoneidade para os cargos havia sido demonstrada".
A Constituição argentina possui uma cláusula que permite ao presidente “preencher vagas de emprego que requeiram aprovação do Senado e que ocorram durante um recesso do Congresso”. No entanto, ainda não há um consenso judicial sobre se essa cláusula se aplica a juízes da Suprema Corte. Muitos acadêmicos argumentam que a regra se refere exclusivamente a embaixadores, membros das Forças Armadas e outros funcionários do Poder Executivo, além de questionarem se pode ser aplicada a vagas abertas antes do recesso parlamentar.
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Atualmente, a Suprema Corte conta com três dos cinco juízes necessários, após a aposentadoria de dois integrantes em 2021 e 2024. Desde que Milei indicou Lijo e García-Mansilla em abril de 2024, grupos de direitos humanos, cidadãos, associações empresariais e acadêmicos expressaram preocupação com a escolha. As críticas se concentram no histórico de Lijo como juiz federal e nas posições de García-Mansilla sobre direitos sexuais e reprodutivos.
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Lijo, por exemplo, enfrenta cinco investigações disciplinares pendentes no Conselho da Magistratura, órgão responsável por fiscalizar juízes federais. Segundo um relatório, ele já passou por outras 29 investigações disciplinares, posteriormente arquivadas. Algumas dessas acusações envolvem suspeitas de que ele teria atrasado e manipulado processos de corrupção.
