Maduro pode receber pena de prisão perpétua nos EUA? Entenda

O ditador venezuelano Nicolás Maduro pode receber pena de prisão perpétua nos Estados Unidos. O chavista foi capturado por forças norte-americanas no início de janeiro, junto da esposa, Cilia Flores, e agora espera julgamento em Nova York, marcado para 17 de março.

Maduro está na mira da Justiça dos Estados Unidos desde 2020, quando foi acusado formalmente pelo Distrito Sul de Nova York por narcoterrorismo, conspiração de importação de cocaína e outros crimes. As condutas teriam produzido efeitos diretos no território e segurança norte-americana, o que permitiu o protocolamento do processo.

Agora, o venezuelano responde por quatro crimes: conspiração de importação de cocaína, conspiração narcoterrorista, conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos — dos quais se declarou inocente. As práticas, quando vinculadas a organizações criminais e ações violentas, estão entre as mais graves do Código Penal norte-americano.

“Dependendo da combinação de acusações e da dosimetria de pena aplicada pelo juiz, a pena máxima pode ser a prisão perpétua”, explica o advogado especializado em Direito Internacional, Imigração e Cidadanias Europeias Fábio Gioppo. “Para isso, a acusação deve comprovar os elementos dos crimes além de qualquer dúvida razoável”, acrescenta.

A pena de morte também está prevista aos crimes, mas para situações específicas, como homicídio praticados em função ou como continuidade ao tráfico de drogas — o que não é o caso de Maduro. Segundo a promotoria, o venezuelano é acusado de participação indireta nos esquemas, isto é, de usar o governo para “acobertar” narcotraficantes.

Apesar da previsão, Gioppo explica que o julgamento de 17 de março não terá caráter decisório sobre eventual culpa ou pena. As provas coletadas deverão ser analisadas juntamente com as acusações de envolvimento com narcoterrorismo e tráfico de armas. Outras audiências serão realizadas para decidir quais provas serão levadas ao tribunal.

Enquanto isso, a defesa de Maduro deve tentar apelar para o direito internacional, uma vez que a captura do chavista foi feita sem reconhecimento internacional ou consentimento formal da Venezuela, o que levantou questionamentos jurídicos sobre soberania estatal, uso da força e não intervenção. O tema está em debate, inclusive, no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

“Os Estados Unidos podem processar Maduro com base em seu direito penal interno, mas a forma como a captura foi conduzida, sem reconhecimento internacional ou consentimento formal da Venezuela, torna o procedimento controverso sob o Direito Internacional, dependendo de um robusto conteúdo comprobatório de fundamentação”, avalia o especialista.

Ele ressalta, contudo, que Washington deixou de reconhecer a legitimidade do governo de Maduro em 2019, após eleições consideradas fraudulentas pela comunidade internacional. A ação se repetiu em 2024, quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foi acusado pela oposição e líderes mundiais de fraudar os votos em favor do líder chavista.

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“Essa posição política foi usada como argumento para não reconhecer Maduro como detentor de imunidade de chefe de Estado, enfraquecendo a tese de prerrogativa diplomática, fundamentando a captura e remoção”, explica Gioppo. “Portanto, a grande discussão é se a defesa de Maduro conseguirá comprovar a nulidade da jurisdição e foro Americano ou se os Estados Unidos vão conseguir sustentar a tese de ilegitimidade de Maduro como chefe de Estado”, conclui.