Lei Marcial: entenda o que é medida decretada por presidente da Coreia do Sul

O presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol declarou, nesta terça-feira (3), "lei marcial de emergência" no país. Em um pronunciamento televisionado, ele acusou a oposição de paralisar o governo e de agir contra os interesses do Estado, além de alegar alinhamento com a Coreia do Norte. Contudo, menos de três horas depois, a Assembleia Nacional rejeitou amplamente o decreto, enquanto milhares de manifestantes exigiam o impeachment de Yoon.

Essa foi a primeira declaração de lei marcial na Coreia do Sul desde sua democratização, em 1987. Embora prevista no Artigo 77 da Constituição, a medida só deve ser usada em situações de guerra, conflitos armados ou emergências nacionais que justifiquem a mobilização militar. A Assembleia tem o poder de revogar a lei por maioria de votos.

Entre as restrições que seriam impostas estão:

• suspensão de atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional;
• proibição de manifestações, protestos, greves e paralisações que incitem caos social;
• censura à imprensa e controle sobre publicações pelo Comando da Lei Marcial;
• médicos e outros trabalhadores essenciais em greve seriam obrigados a retornar ao trabalho, sob pena de punições rigorosas;
• proibição de atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.