Justiça dos EUA arquiva ação contra imigrante deportado

A Justiça dos Estados Unidos arquivou, nesta sexta-feira (22), um processo criminal contra o imigrante Kilmar Armando Abrego Garcia. Um juiz federal afirmou que o governo do presidente Donald Trump abusou de seu poder ao processá-lo em retaliação à ação judicial movida por ele contra sua deportação para El Salvador.

Na decisão, o juiz Waverly D. Crenshaw Jr. criticou duramente o Departamento de Justiça e também Todd Blanche, procurador-geral interino do governo. Em um documento de 32 páginas, ele escreveu que o órgão retomou uma investigação relacionada a uma abordagem policial ocorrida em 2022 para encontrar uma justificativa legal para trazer Garcia de volta aos EUA e processá-lo criminalmente.

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"As evidências apresentadas a este tribunal infelizmente refletem um abuso do poder de acusação", escreveu Crenshaw, indicado ao cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama. "Sem o processo bem-sucedido de Abrego contestando sua remoção para El Salvador, o governo não teria apresentado esta acusação."

Garcia se tornou um dos casos mais conhecidos da política de deportações em massa defendida por Trump. Ele entrou ilegalmente nos EUA e, em março, foi enviado para uma megaprisão em El Salvador, apesar de existir uma decisão judicial anterior que proibia sua deportação para o país devido ao risco de perseguição.

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Depois que a Suprema Corte dos EUA determinou que o governo facilitasse o retorno de Garcia, promotores apresentaram uma acusação criminal contra ele por tráfico de pessoas, em conexão com a abordagem policial de 2022. Ele se declarou inocente e argumentou que estava sendo alvo de represália.

Para Crenshaw, as acusações tinham um "caráter vingativo". Na decisão, ele citou o falecido ex-procurador-geral e ex-ministro da Suprema Corte dos EUA Robert H. Jackson, conhecido por defender a imparcialidade do sistema judicial e alertar contra o risco de promotores escolherem primeiro quem desejam acusar antes de buscar um crime que justifique a ação.

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"O então procurador-geral Robert H. Jackson alertou seus colegas promotores há muito tempo sobre o perigo de escolher primeiro a pessoa e depois o crime", escreveu Crenshaw. "Aí reside o poder mais perigoso do promotor: escolher pessoas que ele acha que deve prender, em vez de escolher casos que precisam ser processados."

O advogado de Garcia, Sean Hecker, elogiou a decisão e agradeceu a existência de um “Judiciário independente”, disposto a se opor ao governo e libertar seu cliente, que classificou como “vítima de uma Casa Branca politizada e vingativa”. O Departamento de Justiça, por sua vez, informou que recorrerá da decisão.