Juiz federal bloqueia acesso de Elon Musk a dados do Tesouro dos EUA

Um juiz federal decidiu, na manhã deste sábado (8), barrar o acesso da equipe de Elon Musk, no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), a registros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O banco contém dados pessoais sensíveis, como números de Seguro Social e contas bancárias de milhões de americanos.

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O juiz distrital dos EUA Paul A. Engelmayer emitiu uma liminar após 19 procuradores-gerais democratas entrarem com um processo contra o presidente Donald Trump. O processo, movido na corte federal de Nova York, alega que o governo Trump permitiu que a equipe de Musk acessasse o sistema central de pagamentos do Tesouro de forma ilegal.

Esse sistema de pagamentos gerencia reembolsos de impostos, benefícios do Seguro Social, benefícios de veteranos e muito mais, enviando trilhões de dólares anualmente, ao mesmo tempo em que contém uma vasta rede de dados pessoais e financeiros dos americanos.

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Engelmayer, nomeado pelo presidente Barack Obama, também determinou que qualquer pessoa proibida de acessar as informações sensíveis desde a posse de Trump, em 20 de janeiro, deve destruir imediatamente todas as cópias dos materiais baixados dos sistemas do Tesouro.

Uma audiência sobre o caso foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

A Casa Branca, até o momento, não se manifestou sobre a decisão judicial.

O caso e a reação dos procuradores

A equipe de Musk, conhecida como DOGE, foi criada para identificar e eliminar o que o governo Trump considera ser gastos públicos excessivos. O acesso de DOGE aos registros do Tesouro, além de inspeções em diversos órgãos governamentais, como a USAID, geraram grande preocupação entre críticos sobre o crescente poder de Musk.

Esta semana, a revista Time publicou uma capa em que coloca Musk na mesa da presidência, numa referência ao poder do bilionário na gestão Trump. Musk minimizou as críticas ao DOGE em sua rede social X, afirmando que a iniciativa está economizando milhões de dólares para os contribuintes.

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A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que ajuizou a ação, afirmou que o acesso do DOGE aos dados do Departamento do Tesouro levanta problemas de segurança e a possibilidade de um bloqueio ilegal de fundos federais.

“Esse grupo não eleito, liderado pelo homem mais rico do mundo, não tem autorização para ter essas informações, e eles buscaram explicitamente esse acesso não autorizado para bloquear ilegalmente pagamentos de que milhões de americanos dependem, como pagamentos para saúde, cuidados infantis e outros programas essenciais”, afirmou James em um vídeo.

James, uma das principais opositoras de Trump, disse que o presidente não tem o poder de entregar informações privadas dos americanos para quem quiser, nem de cortar pagamentos federais aprovados pelo Congresso.

Além de Nova York, os procuradores-gerais de Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Carolina do Norte, Oregon, Rhode Island, Vermont e Wisconsin estão envolvidos no processo.

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A acusação e as implicações legais

O processo acusa o DOGE de interferir em fundos já aprovados pelo Congresso, ultrapassando a autoridade legal do Departamento do Tesouro. Além disso, a ação argumenta que o acesso do DOGE viola a lei administrativa federal e a doutrina de separação de poderes da Constituição dos EUA.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alterou a política de proteção de dados sensíveis e informações financeiras para permitir o acesso da equipe de Musk aos sistemas de pagamento.

“O DOGE é um grupo ilegalmente constituído de 'tech bros' que estão vasculhando registros confidenciais, dados sensíveis e sistemas de pagamento críticos. O que pode dar errado?”, questionou o procurador-geral de Connecticut, William Tong, que qualificou a situação como a maior violação de dados da história americana.

O Departamento do Tesouro afirmou que a revisão está sendo feita para avaliar a integridade do sistema e que nenhuma mudança está sendo implementada. De acordo com fontes anônimas, a equipe de Musk iniciou a investigação buscando formas de suspender pagamentos feitos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que Trump e Musk tentam desmantelar.

*As informações são da Associated Press