Juiz acata pedido da Califórnia e proíbe Trump de enviar Guarda Nacional a Los Angeles
Charles Breyer considerou medida ilegal, já que tropas estão sob controle do governo estadual; Casa Branca disse que irá recorrer
Presidente dos EUA, Donald Trump | Reprodução Jim Watson/AFP
O juiz federal Charles Breyer, de San Francisco, proibiu de forma temporária o envio de tropas da Guarda Nacional para Los Angeles. Na decisão, publicada na noite de quinta-feira (12), o magistrado determinou que o governador da Califórnia, Gavin Newsom, reassuma o controle das tropas nesta sexta-feira (13).
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Siga no Google DiscoverA mobilização da Guarda Nacional havia sido determinada pelo presidente Donald Trump, com o objetivo de conter os protestos pró-imigração na cidade — que agora se espalham por todo o país. A ordem, no entanto, foi emitida em oposição direta a Newsom, que detém o controle sobre os soldados no estado.
Ao analisar o caso, Breyer acatou o pedido de Newsom, dizendo que a medida é ilegal e excede a autoridade de Trump. O juiz explicou que, pela 10ª Emenda da Constituição, o presidente pode convocar a Guarda Nacional sem precisar da autorização do governador, mas apenas em casos específicos, como quando o país é invadido ou há rebelião – o que não foi observado em Los Angeles.
Pelas redes sociais, Newsom comemorou a decisão. “O tribunal acaba de confirmar o que todos sabemos: o lugar dos militares é no campo de batalha, não nas ruas da cidade. Esta vitória não é apenas para a Califórnia, mas para o país todo. É um controle sobre um homem cujas tendências autoritárias aumentam a cada dia”, escreveu.
A decisão foi criticada pela Casa Branca, que classificou a ordem como “sem precedentes” e disse que irá recorrer. Em comunicado, a porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, defendeu que Trump “exerceu sua autoridade legal para mobilizar a Guarda Nacional para proteger prédios federais e pessoal em Los Angeles”.
No total, 4.700 militares foram enviados a Los Angeles por ordem do governo federal, além de 700 fuzileiros navais. Como o processo de Newsom não citava os fuzileiros, Breyer não ordenou nenhuma mudança na mobilização dos grupos. Atualmente, os militares estão passando por treinamento de distúrbios civis na Estação de Armas Navais de Seal Beach, em Orange County.
