Pílulas abortivas podem ser vendidas em farmácias dos EUA, decide FDA

A agência reguladora de remédios dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), aprovou uma mudança regulatória nesta 3ª feira (3.jan) que facilita a disponibilidade de pílulas abortivas no país. A medicação, que só podia ser dispensada por médicos, clínicas certificadas e farmácias por correspondência, agora poderá ser vendida em redes de drogaria.

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Usada em mais da metade das interrupções de gravidez nos Estados Unidos, a medicação passou a ser ainda mais procurada após a decisão da Suprema Corte do ano passado que revogou o direito federal ao aborto, autorizando que cada estado do país implementasse suas próprias leis sobre o assunto. 

Desde então, estados administrados por republicanos conservadores proibiram o acesso ao procedimento, e restringiram médicos e clínicas de aborto de prescreverem as pílulas abortivas, sob ameaça de punições. 

A ação desta 3ª é mais uma medida tomada pelo governo federal dos EUA para tentar diminuir alguma das restrições aplicadas às mulheres que procuram realizar um aborto seguro no país. No ano passado, a administração do governo Biden já havia derrubado a exigência de que os medicamentos abortivos fossem retirados pessoalmente, permitindo que mulheres em estados com leis anti-aborto tenham chances de acesso à pílula.

Ainda assim, a FDA continuará exigindo que as pacientes apresentem uma prescrição médica assinada por um profissional de saúde certificado, mas qualquer farmácia que concorde em aceitar essas prescrições e cumpra alguns outros critérios da agência pode dispensar as pílulas em suas lojas e por correspondência.

Os dois fabricantes do remédio, Danco Laboratories e GenBioPro, divulgaram declarações dizendo que a agência os informou sobre a ação.

A Danco Laboratories, que vende a marca Mifeprex, disse em um comunicado que a mudança "é extremamente importante para expandir o acesso a serviços de aborto medicamentoso e fornecerá aos profissionais de saúde" outra opção para prescrever o medicamento.

O Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas chamou a atualização de um "passo importante" à frente.

"Embora o anúncio da FDA hoje não resolva os problemas de acesso para todas as pessoas que buscam tratamento para o aborto, ele permitirá que mais pacientes que precisam de mifepristona para o aborto medicamentoso tenham opções adicionais para garantir essa droga vital", afirmou o grupo em um comunicado.