Justiça

TRE decide que representações do MDB de Nunes contra PT e PSOL são improcedentes

Para partido do prefeito de São Paulo, panfletos com críticas à gestão configuravam propaganda eleitoral antecipada. Juiz eleitoral discordou

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Leonardo Rodrigues
Boulos e Nunes: campanha pela prefeitura de São Paulo passa por judicialização | Reprodução

Boulos e Nunes: campanha pela prefeitura de São Paulo passa por judicialização | Reprodução

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), decidiu, nesta sexta-feira (14), que são improcedentes as representações que o MDB, do prefeito Ricardo Nunes, moveu contra PT e PSOL pela distribuição de panfletos contra a gestão do político.

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No início do mês, após o MDB acusar propaganda eleitoral antecipada em materiais produzidos pela oposição, o juiz determinou busca e apreensão no diretório paulistano do PT e interrupção da distribuição.

O mesmo motivo baseou a representação contra o PSOL, do deputado Guilherme Boulos, rival de Nunes na disputa municipal.

Depois de avaliar os materiais, Sorci concluiu que "não há nenhum pedido de voto, não voto, utilização das ditas 'palavras mágicas' [referências que produzem propaganda indireta], tampouco conjunto semântico capaz de configurar propaganda eleitoral antecipada negativa" nos panfletos.

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