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TCU vai avançar com plataforma que compara como os países combatem as mudanças climáticas

Segundo presidente da Corte, adesão de mais países ao projeto será buscada em março de 2024

TCU vai avançar com plataforma que compara como os países combatem as mudanças climáticas
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Carro-chefe da gestão do Brasil na Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), o Climate Scanner, plataforma eletrônica que vai consolidar dados de uma auditoria global nas ações dos governos para mitigar e adaptar as suas economias com relação à crise climática, entrará na fase de execução em março de 2024. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, em resposta a pergunta feita pelo SBT News durante encontro com jornalistas na última quinta-feira (21.dez).

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A reportagem quis saber quais são os próximos passos da ferramenta e, caso ainda ela não estivesse em pleno funcionamento, quando passaria a estar. "O Climate Scanner é uma das iniciativas que mais nos enche de orgulho", iniciou Bruno Dantas.

O presidente do TCU ressaltou que, quando a Corte de Contas assumiu a presidência da Intosai, em novembro de 2022, o "grande projeto" que o tribunal pretendia alavancar era o Climate Scanner. A plataforma possui três eixos de fiscalização: políticas públicas, governança e financiamento. "E aí, a partir desses três eixos, nós especificamos os indicadores e vamos medir o esforço de cada país, a partir de uma métrica comum, para saber qual é a sua performance no combate às mudanças climáticas", acrescentou o ministro.

Segundo Dantas, "o que tem de mais interessante nisso é que, por ser uma auditoria global, ela é feita por instituições independentes dos governos em cada país". "Hoje nós já temos o compromisso de mais de 80 países de alimentar o Climate Scanner com as suas informações nacionais e nós vamos fazer o que nós estamos chamando de Global Call, em março do ano que vem, em Nova York, para que nós tenhamos a adesão de pelo menos 130 países, porque aí nós teremos o mapa-múndi todo colorido e mostrando, sendo possível que qualquer cidadão e qualquer país do mundo clique num país e veja como está a performance da sua nação nas ações de combate às mudanças climáticas".

Em 2023, explicou Bruno Dantas, o TCU, que presidirá a Intosai até 2025, apresentou na COP28, nos Emirados Árabes Unidos, todo o modelo do Climate Scanner. No ano que vem, durante a fase de execução da ferramente, os países interessados serão capacitados para abastecê-la. "Em março nós vamos ter o Global Call, vamos saber quais são os países que vão aderir a essa auditoria global, e aí nós vamos fazer uma fase de capacitação para que os auditores de todos esses países consigam fornecer as informações das suas nações com a mesma métrica", disse o ministro.

"Porque hoje o maior problema das informações sobre mudanças climáticas é que cada país alimenta o seu sistema de uma maneira diferente. Não há uma taxonomia idêntica para todos os países. Uma coisa que é considerada no Brasil como uma ação de financiamento contra mudanças climáticas, no outro país não é considerado".

Dessa forma, pontuou, há essa discrepância como um problema. "Então a nossa ideia é, primeiro, criar um idioma comum, uma taxonomia comum, e depois uma metodologia comum. Porque aí, sim, nós vamos poder comparar os países. A próxima etapa vai ser a do peer review, que é a revisão entre pares. Ou seja, nós vamos analisar os dados da Índia, e o Peru vai olhar os nossos dados, para ver se nós estamos alimentando o sistema de maneira correta".

"Qual é o sentido disso? É reduzir a discrepância na divulgação dessas informações e permitir que os Estados possam dar satisfação aos seus povos e também que a sociedade possa cobrar dos países, dos governantes, ações para mitigação e adaptação dessa questão climática".

A expectativa é que os primeiros resultados do ClimateScanner sejam apresentados ao final de 2024, na 29ª Conferência das Partes (COP) das Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A ferramenta está sendo desenvolvida pelo TCU em conjunto com outras instituições membros da Intosai e já havia sido comentada por Bruno Dantas em entrevista ao SBT News em junho deste ano.

Outros projetos

O ClimateScanner não é o único projeto com o qual o TCU quer avançar em 2024. Há ao menos outros dois: o Painel de Análise de Dados de Transferências da União e o Radar Fiscal.

O painel poderá ser utilizado pelos cidadãos para rastrear recursos desde o Orçamento da União até o beneficiário final, ou seja, a pessoa física ou jurídica que forneceu o bem ou o serviço para o município lá na ponta. Poderão ser encontrados nele os diversos tipos de emendas: as individuais, as de bancada, as de comissão e inclusive as de relator-geral - que vigoraram até 2022 e ficaram conhecidas como "orçamento secreto". Além disso, ele contemplará as transferências legais, voluntárias (convênios, contratos de repasse e outras), especiais e fundo a fundo. A atualização do painel será diária e ele trará os dados disponíveis a partir de 2015.

Em relação ao Radar Fiscal, deverá ser lançada a segunda etapa dele no próximo ano. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida inicialmente para o público interno. Nessa segunda etapa, o Radar passará a alertar toda a sociedade sobre riscos fiscais aos quais o Brasil está exposto e a tratar do chamado novo arcabouço fiscal.

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