STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral irregular

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet. Na sessão, realizada na quinta-feira (16), o magistrado rejeitou o recurso da defesa do político, que pedia a suspensão da punição.

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O caso refere-se a divulgação de um vídeo com a legenda “voltar com o ex? Nunca mais!”, veiculado na campanha eleitoral de 2022. A gravação continha manchetes relacionadas aos processos judiciais em que o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve envolvido, bem como diálogos que classificavam o petista como “mau-caráter”.

Bolsonaro foi acusado, juntamente da Coligação pelo Bem do Brasil, de investir R$ 15 mil para impulsionar o vídeo. Em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros entenderam que o conteúdo em questão era “acidamente crítico” a Lula e que se tratou de impulsionamento de propaganda eleitoral negativa, o que é proibido por lei.

“Foram gastos com a contratação do impulsionamento irregular cerca de R$ 15.000, revelando-se adequada a fixação de multa no valor de R$ 15.000”, decidiu a Corte.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro alegou que a decisão do TSE teria desconsiderado os preceitos constitucionais relativos à liberdade de expressão e à livre circulação de informações.

A alegação foi rejeitada por Toffoli, que manteve os fundamentos que levaram o TSE a aplicar a multa. O ministro reiterou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a propaganda eleitoral é disciplinada em lei, que pode estipular limites a ela sem que isso signifique ofensa às liberdades de expressão, de imprensa ou de informação.