Oposição fala de "crueldade" em veto do PL da Dosimetria e convoca deputados para derrubada

Parlamentares da oposição reagiram ao veto do presidente Lula ao projeto de lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em carta assinada pelo líder da oposição, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), parlamentares convocaram o Congresso a derrubar o veto na próxima sessão legislativa.

+ Boulos diz que governo vai articular no Congresso para manter veto de Lula ao PL da Dosimetria

+ Em carta a Lula, Lewandowski diz que deixa o governo por razões pessoais e familiar

No documento, classificaram a decisão como “um ato de crueldade”, que representa a institucionalização da vingança política.

“É um ato de crueldade. É a institucionalização da vingança política, sobrepondo-se ao Estado Democrático de Direito”, diz trecho da carta.

O projeto pode beneficiar, entre outros réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a maior sentença entre os condenados pelos atos de 8 de janeiro: 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de envolvimento em atos golpistas.

Veja a carta na íntegra:

"Caros colegas parlamentares e povo brasileiro,

Dirijo-me a vocês hoje não apenas como Líder da Oposição, mas como um pai, um patriota e um defensor intransigente da liberdade.

Estamos diante de um momento decisivo na Câmara dos Deputados, onde nossa omissão pode custar anos de vida de cidadãos brasileiros.

O veto do Presidente Lula ao projeto que garante a correta Dosimetria da Pena não é uma decisão técnica.

É um ato de crueldade. É a institucionalização da vingança política sobrepondo-se ao Estado Democrático de Direito.

Ao vetar a garantia de que as penas sejam individualizadas e proporcionais à conduta de cada um, o atual governo ignora o princípio basilar da justiça: não se pode punir igualmente condutas desiguais.

Olhem para a realidade. Não estamos falando de números em um processo ou de códigos frios em um livro de leis.

Estamos falando de pais e mães de família, de avós, de jovens que, em muitos casos, não cometeram qualquer ato de violência, mas que hoje apodrecem no cárcere, longe de seus filhos, perdendo seus empregos e sua dignidade, condenados a penas que chocam o mundo civilizado.

Há um clamor silencioso vindo das celas e das casas dessas famílias destroçadas.

O choro de uma criança que não vê o pai, a angústia de uma esposa que vê o marido tratado como terrorista sem nunca ter segurado uma arma.

A Lei da Dosimetria é a luz no fim do túnel para corrigir essas distorções brutais.

É o instrumento para separar o joio do trigo, para garantir que a justiça não seja usada como ferramenta de perseguição ideológica.

Por isso, convoco cada deputado da Oposição e cada parlamentar independente que tenha compromisso com a humanidade:

Assinem conosco este manifesto. Unam-se a nós para derrubar este veto desumano.

Não permitam que a história nos julgue como aqueles que se calaram diante do arbítrio. A liberdade não é negociável e a justiça sem misericórdia e sem proporção é apenas tirania. Vamos devolver a esperança a quem foi injustiçado.

Pela liberdade, pela justiça real e pelo Brasil."

Paulinho da Força repudia veto

Relator do PL da Dosimetria, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse em entrevista ao SBT News que o PT "vai perder" se recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que não haja redução de penas ao condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Conversei com muita gente. Não recebi nenhuma sinalização do Supremo de que não estavam gostando do que eu estava fazendo. Imagino que concordaram, senão teriam me avisado: não estamos concordando com isso ou aquilo", disse.

+ "Se o PT entrar no STF contra redução de penas, vai perder", diz Paulinho da Força ao SBT News

Também pelas redes sociais, ele afirmou que Lula “rasgou e colocou fogo na bandeira da paz”. ao vetar projeto.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso de 2026.

Em entrevista ao programa Central de Notícias, do SBT News, o parlamentar disse que veto presidencial já era esperado desde a aprovação do texto e a articulação com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi feita previamente para que ele “pudesse dar prioridade” e pautar a derrubada.

“Tenho convicção nos compromissos que o presidente Davi Alcolumbre tem conosco, [...] que isso será pautado na primeira reunião. [...] teremos os votos sobejantes para derrubar esse veto na primeira sessão que for marcada pelo presidente Davi Alcolumbre. Lógico, a partir de agora nossa articulação é para que essa primeira sessão seja marcada quanto antes possível”, declarou.

Também pelas redes sociais, ele declarou que o veto seria uma prova de divisão ideológica.

Decisão já esperada

Veto de Lula já era esperado, por considerar que ela poderia favorecer aliados do ex-presidente e diminuir a responsabilização pelos atos, e já causava reações no Legislativo.

Aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, a proposta foi uma alternativa ao PL da Anistia, defendido por bolsonaristas, que buscava o perdão integral das penas. Lula, no entanto, sinalizou que não via espaço para flexibilizações em relação aos responsáveis pelos ataques às instituições.

Agora, decisão presidencial pode ser revista pelo Congresso, ou seja, derrubada por deputados e senadores. Há ainda chance de medida ser judicializada no STF, o que pode levar à anulação da validade da lei.