STF: Número de condenados pelos atos de 8/1 chega a 265

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas pelo envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A maioria (223) foi considerada culpada por crimes mais graves por participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, enquanto outros foram condenados por crimes mais leves, como iniciar o golpe.

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Houve ainda 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República (PGR). Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais e ao pagamento de multa.

Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo, e terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Até o momento, houve apenas quatro absolvições, sendo três por invasão e depredação do patrimônio público e uma por incitação ao golpe.

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Em todos os casos, as denúncias partiram da PGR, que listou, na maioria, cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, foram 1.345 denúncias, sendo que 1.113 foram suspensas para avaliação de acordos.