Publicidade

STF marca para 12 de junho retomada do julgamento sobre correção do FGTS

Ação protocolada pelo partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas do fundo

STF marca para 12 de junho retomada do julgamento sobre correção do FGTS
O julgamento teve início em abril do ano passado e foi suspenso em novembro por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Publicidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo partido Solidariedade, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O julgamento teve início em abril do ano passado e foi suspenso em novembro por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O magistrado devolveu os autos para julgamento em 25 de março deste ano. Depois, a retomada da análise da ação chegou a ser marcada para 4 de abril, mas acabou adiada.

A ADI foi proposta contra dispositivos da Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS, e da Lei 8.177/1991, que trata da desindexação da economia. De acordo com o Solidariedade, o uso da TR, índice inferior ao da poupança, corrói o patrimônio do trabalhador, pois não repõe as perdas inflacionárias.

A sigla pede que a correção dos saldos seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Placar parcial do julgamento

Três ministros já votaram no julgamento até o momento: Luís Roberto Barroso, o relator; Nunes Marques; e André Mendonça. Barroso votou no sentido de julgar parcialmente procedente a ADI, a fim de interpretar conforme a Constituição os dispositivos impugnados, para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

O ministro vota ainda para estabelecer que os efeitos da decisão se produzirão prospectivamente, para os novos depósitos efetuados a partir de 2025, e estabelecer, como regra de transição aplicável a 2023 e 2024, que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS no exercício seja distribuída aos cotistas. O ministro firma a tese de que a remuneração global do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator. Faltam votar Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Dias Toffoli, Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Posicionamento da AGU

Em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ADI. Segundo a instituição, ela podia levar à insuficiência do patrimônio do FGTS para saldar o débito dos valores que seriam devidos retroativamente em caso de aplicação de um índice como o INPC.

"Isso porque, em valores atualizados pelo INPC até 2022, seria gerado um passivo para o fundo de mais de R$ 661 bilhões, valor muito superior ao seu patrimônio líquido, que orbita na faixa de R$ 118 bilhões", afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em novembro de 2023, o AGU celebrou o voto de Barroso. De acordo com Jorge Messias, o voto "mostra que houve uma sensibilidade com a argumentação apresentada pela AGU e com os números levantados pela Caixa Econômica Federal".

"Avaliamos que já temos uma vitória, ainda que parcial e preliminar, porque tudo indica que se caminha para a inexistência de passivo para as contas do Tesouro Nacional".

Já em 4 de abril deste ano, a AGU enviou a Barroso uma manifestação com uma proposta de solução para a remuneração prospectiva das contas do FGTS. De acordo com a instituição, a manifestação visa a "solucionar as controvérsias discutidas no âmbito da ADI".

A AGU ressaltou ainda que a proposta "é fruto do consenso e dos esforços realizados até o momento entre o governo federal e as Centrais Sindicais na busca de uma solução conciliada sobre o assunto".

A manifestação propõe nas palavras da Advocacia-Geral da União:

- remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios, com efeitos prospectivos a partir da decisão de mérito a ser proferida neste processo;

- nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Justiça
Economia
FGTS
STF
Julgamento
contas

Últimas notícias

Brasil Agora: Câmara prevê concluir reforma tributária antes das eleições

Brasil Agora: Câmara prevê concluir reforma tributária antes das eleições

Confira essas e outras notícias que serão destaque nesta segunda-feira (9)
Presa, Deolane Bezerra escreve nova carta a seguidores: "Sou inocente, não há uma prova sequer"

Presa, Deolane Bezerra escreve nova carta a seguidores: "Sou inocente, não há uma prova sequer"

Influenciadora e advogada foi detida na última semana por suspeita de lavagem de dinheiro e jogos ilegais
Lotofácil da Independência pode pagar R$ 200 milhões nesta segunda (9)

Lotofácil da Independência pode pagar R$ 200 milhões nesta segunda (9)

Apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até as 18h
Na Espanha, González promete "continuar lutando para restaurar democracia" na Venezuela

Na Espanha, González promete "continuar lutando para restaurar democracia" na Venezuela

Líder da oposição pediu asilo político na Europa após ser alvo de mandato de prisão em Caracas
Onda de calor excessivo ganha força e deve atingir intensidade máxima nesta semana

Onda de calor excessivo ganha força e deve atingir intensidade máxima nesta semana

Estados do Centro-Oeste e Sudeste podem registrar temperaturas acima de 40ºC; calor também chega ao Sul
Preço da cesta básica diminui pelo segundo mês consecutivo em 17 capitais

Preço da cesta básica diminui pelo segundo mês consecutivo em 17 capitais

Resultado foi influenciado pela baixa no preço da maioria dos produtos, como o tomate e o feijão
Às vésperas de debate, pesquisa mostra empate técnico entre Kamala e Trump na disputa pela Casa Branca

Às vésperas de debate, pesquisa mostra empate técnico entre Kamala e Trump na disputa pela Casa Branca

Candidato republicano aparece com 48% das intenções de voto, ante 47% da vice-presidente
Semana do Cinema: 2ª edição de 2024 começa na quinta-feira (12) com ingressos a R$ 12

Semana do Cinema: 2ª edição de 2024 começa na quinta-feira (12) com ingressos a R$ 12

Promoção será válida até o dia 18 de setembro em diversas salas espalhadas pelo país
SBT News na TV: Dino cobra respostas do governo sobre queimadas

SBT News na TV: Dino cobra respostas do governo sobre queimadas

Confira o que foi notícia ao longo do dia e os assuntos que serão destaque nesta segunda-feira (9); assista!
Lula vai ao Amazonas nesta semana para anunciar mais dinheiro e medidas para combate à seca

Lula vai ao Amazonas nesta semana para anunciar mais dinheiro e medidas para combate à seca

Presidente visita áreas afetadas pela estiagem histórica e recebe prefeitos em Manaus para falar sobre crédito extraordinário e plano emergencial
Publicidade
Publicidade