STF julga recursos de big techs sobre redes sociais
Facebook, Google e entidades do setor pedem esclarecimentos e ajustes na decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos de usuários
Redes sociais | Divulgação/Bruno Peres/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quarta-feira (10) os recursos apresentados por big techs e entidades ligadas ao setor de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
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Siga no Google DiscoverAo todo, serão analisados 12 recursos protocolados por empresas como Facebook e Google, além de organizações que participam do processo como colaboradoras da discussão jurídica. Os pedidos buscam esclarecer pontos da decisão e corrigir possíveis omissões identificadas pelas partes.
Em junho de 2025, o STF decidiu derrubar parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização das plataformas apenas aos casos em que elas descumprissem uma ordem judicial para remover conteúdo. Na avaliação da Corte, a regra não era mais suficiente para proteger direitos fundamentais e a democracia.
Com a decisão, as plataformas podem ser responsabilizadas caso deixem de remover conteúdos relacionados a crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças. Para outros conteúdos ilegais, as empresas também poderão responder por danos se não retirarem o material após serem notificadas.
Nos recursos, as big techs pedem que o STF esclareça como as novas regras devem ser aplicadas. O Facebook solicita, por exemplo, um prazo mínimo de seis meses para adaptar seus sistemas às novas exigências e defende que a responsabilização ocorra apenas em casos de conteúdos manifestamente criminosos.
Já o Google pede que sejam definidos critérios mínimos para os pedidos de remoção de conteúdo enviados às plataformas, além de solicitar esclarecimentos sobre a data de início da aplicação das novas regras.
Entidades que participam do processo também apresentaram pedidos. Entre eles estão a definição de quais serviços digitais estarão sujeitos às novas regras e esclarecimentos sobre conceitos utilizados na decisão, como redes artificiais de distribuição de conteúdo, chatbots e robôs.
