STF forma maioria para condenar mais 12 réus por ataques do 8 de janeiro
Acusados respondem por associação criminosa, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado; penas ainda serão fixadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar mais 12 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os processos começaram a ser julgados pela Corte no início de fevereiro, terminando na noite de sexta-feira (9). Apesar do parecer, as penas ainda devem ser acordadas pelos ministros nos próximos dias.
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Todos os réus são acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listam cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Votaram pela condenação dos réus o relator e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Moraes propôs pena de 12 a 17 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Zanin e Fachin, por sua vez, sugeriram penas menores. Já Nunes Marques votou para absorver parte dos réus.
Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas chega a 71, com penas que variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias, sendo que 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
