STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal de terras indígenas nesta quarta (28)
Trabalho da comissão deve seguir até 18 de dezembro; na Corte, quatro ações questionam validade da lei, enquanto uma é a favor da constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) faz, nesta quarta-feira (28), a segunda audiência de conciliação sobre a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Trabalhos dessa comissão seguem até 18 de dezembro. Próximas reuniões estão reservadas para 9 e 23 de setembro.
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As audiências foram marcadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações no STF: quatro questionam validade do projeto (ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86), enquanto uma (ADC 87) pede que a Corte declare a constitucionalidade da lei.
Impasse em torno do marco temporal
A tese do marco temporal quer estabelecer que povos indígenas só podem reivindicar terras ocupadas e disputadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Esse assunto tem gerado impasse entre governo federal, STF e Congresso Nacional.
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O Supremo decidiu contra a tese em setembro de 2023. Dias depois, o Legislativo reagiu, aprovando projeto de lei (PL) sobre o tema. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou PL, mas com vetos aos pontos principais, seguindo entendimento do STF. Porém, o Congresso derrubou vetos e promulgou a proposta em dezembro.
Em abril de 2024, Mendes negou tanto pedido para suspender a lei quanto processos judiciais em tramitação, em todo o Brasil, que discutem a constitucionalidade do projeto. Por isso, determinou que a tese deve ser discutida entre as partes em audiências de conciliação.
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Também em 2024, parlamentares avançaram e colocaram em análise uma proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023), de autoria do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR). A ideia é a reafirmar a lei e inserir a regra no texto constitucional.
Em julho, após acordo com governistas e diante dessa audiências no STF, a votação da PEC foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve voltar à pauta em outubro.
Audiências reúnem integrantes de governos federal, estadual e municipal, do Congresso, da sociedade civil e população indígena. De acordo com o STF, "argumentos de todos os integrantes serão considerados no material a ser elaborado pela comissão".
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Ainda segundo a Corte, "objetivo das audiências é buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam os direitos dos povos originários, respeitando sempre a sua pluralidade de valores e costumes, e da população não indígena, de forma a garantir uma coesão institucional em torno de pontos mínimos que assegurem proteção e segurança jurídica a todos".
Após realização de todas as audiências, encaminhamentos serão levados para análise dos 11 ministros do STF, "que podem considerá-los durante o julgamento de mérito das cinco ações". "Pedidos feitos nos autos do processo relativos ao mérito serão avaliados pelo relator", explica o Supremo.
