Vítimas celebram condenação de dono de bar em Brasília por estupro: "Vitória!"

Após Gabriel Ferreira Mesquita ser condenado a 8 anos em regime fechado por estupro de vulnerável contra uma das 12 mulheres que o acusaram, vítimas do dono do bar Bambambã em Brasília comemoraram a sentença: “Foi uma vitória não só para nós, mas todas as mulheres”, publicou uma. A advogada do caso, Manuela Paes Landim avalia que este é “um momento muito decisivo na história da evolução legislativa”.

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Em um processo que já se arrastava havia mais de dois anos, a defensora diz as vítimas estão “felizes” e comemoram em conjunto cada passo: “é uma vitória [...] foram momentos de muita insegurança, muita dor, muita violência processual, muita violência institucional, muita violência de todos os lados”, ponderou.

“Temos uma jurisprudência no tribunal, no TJDFT, que fala que a palavra da vítima nesses casos é de extrema relevância, o que foi completamente desrespeitado. Tiveram juízes e desembargadores que falaram que 12 mulheres não importam, decisões, sentenças extremamente machistas dizendo que um ‘não’ meramente verbal não é suficiente. Absurdos!”, conta Manuela que também defende as outras 11 mulheres.

Uma das vítimas, que iremos resguardar a identidade, disse em seu Instagram estar “em lágrimas” e ainda “desacreditada”. Aproveitou também para agradecer o apoio que recebeu de outras mulheres: “agradeço minhas parceiras de luta e todos que se achegaram nesse processo, quase tão insuportável de tão doloroso”. Outra reforçou: “Gabriel não foi condenado no meu caso, mas o caso é coletivo (não judicialmente falando, mas na vida)”.

Marina Ganzarolli, fundadora do movimento Me Too Brasil, demonstra uma mesma visão: “quando uma condenação como esta acontece, não ganha só esta sobrevivente, ou este caso, ganham todas as vítimas, vítimas silenciadas, ganham todas as sobreviventes, sobreviventes que buscaram Justiça, que buscaram reparação e não obtiveram [...] a gente tem que celebrar sim”, contou via rede social.

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O julgamento

Na segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que o estuprador condenado dopou uma das vítimas e forçou uma relação sexual com ela. Para além disso, o agressor teria filmado uma outra relação dos dois, esta consentida e anos antes do processo — imagens que foram usadas para desmoralizar a vítima em audiência do caso, que também não sabia estar sendo gravada. Configurando assim um segundo crime.

Ele passará por audiência em 13 de agosto onde decidirá se o réu será preso.

A advogada explicou ao SBT News que os processos (das 12 mulheres) foram divididos por competências jurídicas. A sentença do início da semana refere-se a apenas uma sobrevivente que o denunciou, parte de um mesmo processo compartilhado com outras duas (que vão recorrer na Justiça).

Em 2022, Gabriel Ferreira Mesquita já havia sido condenado em primeiro grau por outro dos casos, que se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — movimentação vista como “uma grande conquista” por Landim: “para uma mudança de um código penal machista e misógino [...] a evolução toda caminha para que de fato seja reconhecido o direito dessas vítimas, por que, se não, o judiciário vai chancelar a permissão do estupro e vai virar uma jurisprudência Nacional de extrema insegurança, né? Então, o impacto dessa decisão sociologicamente falando é muito importante”.

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Ele foi absolvido após apelação da defesa na segunda instância do TJDFT desta condenação, o que levou a ascensão do processo ao STJ após recurso do Ministério Público do Distrito Federal. Atualmente a ação está com pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Sebastião Reis, da 6ª turma da Corte Cidadã.

“A Justiça foi feita, ele foi preso. Mas não é esta a questão. A questão é que as vítimas tenham a restituição do seu psicológico, da sua dignidade, da possibilidade, em pleno 2024, de que as mulheres tenham sim o reconhecimento dessa desigualdade, do que é ser mulher, do que é viver essa essa situação de estupro desde os primórdios. Desde o nascimento, praticamente, até pós morte, né? Porque tem cadáveres de mulheres que são estupradas pós morte. Então, a gente nunca pensou em prisão. A gente sempre pensou numa reparação histórica, numa reparação da dignidade dessas mulheres”, finalizou Manuela Paes Landim.