Ministro do Trabalho diz que politização da escala 6x1 é feita pelo Congresso, não pelo governo Lula

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (13) que a politização do debate sobre o fim da escala 6x1 não é responsabilidade do governo federal. Segundo ele, a discussão ganhou contornos eleitorais por iniciativa do Congresso Nacional.

“Quem está pautando o ano eleitoral é o Congresso, não o governo”, disse o ministro durante evento com representantes da classe produtiva e sindicatos patronais, em São Paulo.

Marinho também fez críticas indiretas aos presidentes da Câmara e do Senado ao comentar a demora para avançar no tema.

“Poderia ter feito ano passado. Ano passado não tinha eleição. Por que não fizeram? Tem que perguntar para o Hugo Motta (Republicanos) e para o Davi Alcolumbre (União Brasil), não para o Lula. Para nós, teria sido feito no ano passado”, afirmou.

Apesar da crítica, o ministro disse não ver problema em discutir o assunto em ano eleitoral. Para ele, o foco deve ser a qualidade do debate. “Isso não é o dilema. O dilema é como a gente faz um discurso maduro, técnico”, pontuou.

Proposta do governo: jornada de 40 horas

Marinho defendeu a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de descanso, mas afirmou que o governo não considera viável discutir a redução para 36 horas neste momento.

“O que nos propomos não são as 36 horas. Isso são propostas de PECs. Na opinião do governo, não há sustentabilidade para falar de 36 horas agora em 2026”, afirmou.

Segundo o ministro, a recomendação do Executivo ao Congresso é a aprovação de uma lei que reduza o limite máximo de jornada de 44 para 40 horas semanais. “Com duas folgas semanais, e o restante a negociação coletiva deve resolver”, completou.

Debate no Congresso

Na última terça-feira (10), Marinho participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para discutir duas propostas que tratam da jornada de trabalho: a PEC nº 221/2023, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC nº 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Durante a audiência, o ministro apresentou o estudo “O futuro do trabalho no Brasil: viabilidade e impactos da redução da jornada e fim da escala 6x1”, elaborado pela Subsecretaria de Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O levantamento reúne dados do eSocial e pesquisas de produtividade da Fundação Getulio Vargas.

Impacto nas empresas

De acordo com o estudo, 74% dos vínculos celetistas — cerca de 37,2 milhões de trabalhadores — são formalmente contratados para jornadas de até 44 horas semanais. No entanto, nem todos cumprem efetivamente seis dias de trabalho, o que indicaria espaço para uma transição gradual para modelos mais flexíveis.

Outro ponto destacado é o impacto financeiro da redução da jornada. O relatório estima um aumento direto de apenas 4,7% na folha de pagamento das empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, esse custo tende a ser compensado por ganhos de produtividade e pela redução de despesas indiretas, como rotatividade de funcionários e absenteísmo.

Entre empresas que já adotaram jornadas reduzidas, 72% relataram aumento direto na receita e 44% registraram melhora significativa no cumprimento de prazos operacionais.

Predomínio do modelo 5x2

O estudo aponta ainda que o modelo de trabalho 5x2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso — já é predominante no país. Atualmente, ele representa 66,8% dos vínculos formais, o equivalente a cerca de 29,7 milhões de trabalhadores.

A análise indica que a redução da jornada pode gerar ganhos operacionais capazes de compensar custos adicionais. Dependendo do setor, o impacto na folha pode variar entre 1,6% e 10,5%, como nos segmentos de alimentos e transporte aeroviário.

Segundo o ministério, a modernização da jornada está alinhada às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.

Saúde e produtividade

O estudo também relaciona jornadas mais longas a impactos negativos na saúde mental. De acordo com o levantamento, dois dias consecutivos de descanso favorecem o chamado “desligamento cognitivo”, permitindo que o trabalhador utilize o primeiro dia para recuperação e o segundo para lazer ou organização pessoal.

A prática ajudaria a reduzir riscos de burnout e doenças psicossociais.

Experiências internacionais citadas no relatório, como nos Estados Unidos e na Islândia, indicam que a redução do tempo à disposição da empresa pode elevar a produtividade em até 2%.

Ao comentar especificamente a escala 6x1, Marinho classificou o modelo como prejudicial, sobretudo para as mulheres.

“A escala 6x1 é cruel, especialmente para as mulheres. Um ambiente hostil gera doenças mentais, acidentes e absenteísmo e impacta na produtividade. Precisamos inverter essa balança, com investimento em capacitação, tecnologia e conhecimento”, afirmou.