PF diz que decisão de lacrar e enviar ao STF material do Banco Master prejudicou operação

A Polícia Federal pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que reconsiderasse a decisão que determinou a lacração e o acautelamento, no gabinete do relator, de materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero. A petição foi encaminhada antes da decisão de Toffoli de enviar o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, argumentou que a medida comprometia a eficácia das apurações e poderia causar prejuízos irreversíveis à produção de provas.

No documento, a PF também respondeu à cobrança feita pelo ministro sobre o descumprimento, no prazo de 24 horas, de uma decisão proferida em 12 de janeiro. Segundo a corporação, a ordem não foi cumprida dentro do prazo por “impossibilidade operacional concreta”, alheia a qualquer intenção de desobediência judicial. A polícia afirma que, à época, ainda eram necessárias confirmações atualizadas de endereços de alguns alvos, muitos deles em deslocamento ou viagem, o que exigia diligências prévias mínimas para garantir a efetividade, a segurança e a legalidade das ações.

Outro ponto destacado é o conflito logístico com outras operações de grande porte realizadas no mesmo período. A PF cita que, na data inicialmente fixada para o cumprimento da decisão, estavam programadas diversas ações simultâneas, incluindo a 9ª fase da Operação Overclean, determinada pelo próprio STF.

Ao tratar especificamente da ordem para que os bens apreendidos fossem lacrados e mantidos no gabinete do relator — decisão que acabou sendo revista por Toffoli, que determinou o envio do material à Procuradoria-Geral da República —, a Polícia Federal afirma que a medida inviabilizava o aproveitamento das chamadas “horas de ouro” da investigação, período imediatamente posterior às buscas.

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No caso de celulares e outros dispositivos eletrônicos, a demora na realização de procedimentos técnicos pode resultar na perda definitiva de dados, em razão de criptografia automática, bloqueios remotos ou mecanismos de autodestruição, segundo Rodrigues.

A manifestação foi apresentada após Toffoli determinar que o diretor-geral se manifestasse em até 24 horas sobre o descumprimento do prazo para o cumprimento das diligências na operação, que teve como um dos alvos o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.